Requerimento nº 1760/2026
Tipo: Retirada
Data: 12/08/2026
Protocolo: 08724/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FILIPA BRUNELLI
Assunto: Requer retirada Projeto de Lei nº 316/2025 e seu respectivo Substitutivo.
Texto:
Justificativa:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/08/2026 | 221,7 KB |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado