Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 23/11/2021

Processo: 480/2021

Protocolo: 09536/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a promover isenções relativas a bens declarados patrimônios históricos, arquitetônicos, culturais, entre outros.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 23/11/2021 161,7 KB

Tramitações

12

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 24/10/2022

Objetivo: Para arquivamento

11

Remetente: Presidência

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 06/10/2022

Objetivo: Solicita republicação de lei

Documento vinculado: Ofício nº 61/2022

Resposta: 14/09/2022

Resultado: Lei republicada

Complemento: Lei Complementar nº 975

Documento vinculado: Lei Complementar nº 975

10

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 14/09/2022 - Prazo: 05/10/2022

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 211/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021

Resposta: 14/09/2022

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei Complementar nº 975

9

Remetente: GUILHERME BIANCO

Destinatário: Plenário

Envio: 13/09/2022

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 13/09/2022

Resultado: Aprovado

8

Remetente: GUILHERME BIANCO

Destinatário: Presidência

Envio: 05/09/2022

Objetivo: Apresentação de substitutivo

Documento vinculado: Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021

Resposta: 06/09/2022

Resultado: Aprovado em primeira votação

Complemento: 29ª Sessão Extraordinária

7

Remetente: GUILHERME BIANCO

Destinatário: Presidência

Envio: 29/08/2022

Objetivo: Apresentação de substitutivo

Documento vinculado: Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021

Resposta: 05/09/2022

Resultado: Retirado pelo autor

Documento vinculado: Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021

6

Remetente: GUILHERME BIANCO

Destinatário: Presidência

Envio: 11/04/2022

Objetivo: Apresentação de substitutivo

Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021

Resposta: 29/08/2022

Resultado: Retirado pelo autor

Documento vinculado: Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021

5

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

Envio: 10/12/2021 - Prazo: 24/01/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 10/12/2021

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 18/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 10/12/2021 - Prazo: 24/01/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 10/12/2021

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 360/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021

3

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 10/12/2021 - Prazo: 24/01/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 10/12/2021

Resultado: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 408/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021

2

Remetente: GUILHERME BIANCO

Destinatário: Presidência

Envio: 09/12/2021

Objetivo: Estudo técnico

Documento vinculado: Ofício Gabinete nº 77/2021

Resposta: 09/12/2021

Resultado: Ciente

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 23/11/2021

Objetivo: Julgar objeto de deliberação

Complemento: 44ª Sessão Ordinária

Resposta: 24/11/2021

Resultado: Aprovado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer das Comissões nº 408/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021 04/02/2022 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a promover isenções relativas a bens declarados patrimônios históricos, arquitetônicos, culturais, entre outros.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer das Comissões nº 360/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021 04/02/2022 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a promover isenções relativas a bens declarados patrimônios históricos, arquitetônicos, culturais, entre outros.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer das Comissões nº 18/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021 04/02/2022 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a promover isenções relativas a bens declarados patrimônios históricos, arquitetônicos, culturais, entre outros.
Autoria: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021 11/04/2022 Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a promover isenções relativas a bens declarados patrimônios históricos, arquitetônicos, culturais, entre outros.
Autoria: GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO
Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021 29/08/2022 Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a promover isenções relativas a bens declarados patrimônios históricos, arquitetônicos, culturais, entre outros.
Autoria: GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO
Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021 05/09/2022 Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a promover isenção relativa a bens declarados patrimônios históricos, arquitetônicos, culturais, entre outros.
Autoria: GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO
Nova Redação nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021 09/09/2022 Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021, de autoria dos vereadores Guilherme Bianco e Fabi Virgílio, que altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a promover isenções relativas a bens declarados patrimônios históricos, arquitetônicos, culturais, entre outros.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Lei Complementar nº 975 14/09/2022 Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a promover isenções relativas a bens declarados patrimônios históricos, arquitetônicos, culturais, entre outros.
Autoria: GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO
Autógrafo nº 211/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021 06/10/2022 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a promover isenções relativas a bens declarados patrimônios históricos, arquitetônicos, culturais, entre outros.
Autoria: Presidência

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pequeno Expediente 44ª Sessão Ordinária de 2021 23/11/2021 Turno único de discussão e votação

Voltar