Ofício Gabinete nº 77/2021
Data: 09/12/2021
Protocolo: 10191/2021
Situação: Concluído
Autoria: GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO
Assunto: Estudo técnico sobre os impactos financeiros do Projeto de Lei Complementar nº 37/2021 que Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a promover isenções relativas a bens declarados patrimônios históricos, arquitetônicos, culturais, entre outros.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 10/12/2021 | 228,3 KB |