Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 14/09/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ORDENAMENTO URBANO, TRIBUTAÇÃO

Autoria: GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a promover isenções relativas a bens declarados patrimônios históricos, arquitetônicos, culturais, entre outros.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI COMPLEMENTAR 975-2022 .pdf 24/10/2022 89,3 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 17 01/12/1997 Código Tributário - Art. 127-B.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 37/2021 23/11/2021 Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a promover isenções relativas a bens declarados patrimônios históricos, arquitetônicos, culturais, entre outros.
Autoria: GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 06/10/2022 11052
Jornal Folha da Cidade 07/10/2022 11053

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