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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 04/06/2021

Processo: 183/2021

Protocolo: 04438/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: LUCAS GRECCO

Assunto: Dispõe sobre a aplicação de sanção administrativa, no âmbito do Município de Araraquara, aos estabelecimentos que comercializam, sem a devida comprovação de origem, os bens que especifica.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 07/06/2021 126,6 KB

Tramitações

9

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 16/09/2021

Objetivo: Para arquivamento

Resposta: 24/09/2021

Complemento: Recebido

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 11/08/2021 - Prazo: 01/09/2021

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 183/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2021

Resposta: 11/08/2021

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei Complementar nº 947

7

Remetente: LUCAS GRECCO

Destinatário: Plenário

Envio: 10/08/2021

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 10/08/2021

Resultado: Aprovado

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 10/08/2021

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 29ª Sessão Ordinária

Resposta: 10/08/2021

Resultado: Aprovado em segunda votação

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 03/08/2021

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 28ª Sessão Ordinária

Resposta: 03/08/2021

Resultado: Aprovado em primeira votação

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

Envio: 23/07/2021 - Prazo: 09/08/2021

Objetivo: Para manifestação

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 23/07/2021 - Prazo: 09/08/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 23/07/2021

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 228/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2021

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 23/07/2021 - Prazo: 09/08/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 23/07/2021

Resultado: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 239/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2021

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 08/06/2021

Objetivo: Julgar objeto de deliberação

Complemento: 21ª Sessão Ordinária

Resposta: 08/06/2021

Resultado: Aprovado

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Autoria: Presidência

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pequeno Expediente 21ª Sessão Ordinária de 2021 08/06/2021 Turno único de discussão e votação
Ordem do dia 28ª Sessão Ordinária de 2021 03/08/2021 Primeiro turno de discussão e votação
Ordem do dia 29ª Sessão Ordinária de 2021 10/08/2021 Segundo turno de discussão e votação

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