Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 07/08/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2019 e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 221/2019-SJC


Cita

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 17 01/12/1997 Cita o Código Tributário de Araraquara.

Regulamentada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 12042 07/08/2019 Regulamente a lei complementar.
Decreto Municipal nº 12119 31/10/2019 Regulamenta a lei complementar.
Decreto Municipal nº 12157 12/12/2019 Regulamenta a lei complementar.

Citada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 12170 03/01/2020 Cita a lei complementar.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 11/2019 18/07/2019 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2019 e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 10/08/2019 10119

Voltar