Lei Complementar nº 909
Data: 07/08/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2019 e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 221/2019-SJC
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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909.07ago19 - REFIS 2019 - Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara | 13/08/2019 | 87,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar nº 17 | 01/12/1997 | Cita o Código Tributário de Araraquara. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal nº 12042 | 07/08/2019 | Regulamente a lei complementar. | |
Decreto Municipal nº 12119 | 31/10/2019 | Regulamenta a lei complementar. | |
Decreto Municipal nº 12157 | 12/12/2019 | Regulamenta a lei complementar. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal nº 12170 | 03/01/2020 | Cita a lei complementar. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar nº 11/2019 | 18/07/2019 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2019 e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal Folha da Cidade | 10/08/2019 | 10119 |