Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 31/10/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reabre o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2019, instituído pela Lei Complementar nº 909, de 07 de agosto de 2019.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
12119.31out19 - REABRE PRAZO PARA ADESÃO - REFIS 2019 .pdf 22/11/2019 30,6 KB

Regulamenta

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 909 07/08/2019 Regulamenta a lei complementar.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 01/11/2019 10187

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