Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 18/07/2019

Processo: 319/2019

Protocolo: 06671/2019

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.572, de 17 de maio de 2019 (Reajusta os vencimentos dos empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta), de modo a deixar de estipular um limite máximo de 20 (vinte) horas mensais de horas extraordinárias e passar a estabelecer quotas máximas destas horas que poderão ser realizadas por estes servidores públicos.

Observações: Ofício nº 226/2019-SJC


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 226.2019 - Máximo de horas-extra .doc 18/07/2019 599 KB
319-19 .pdf 12/08/2019 3,4 MB

Tramitações

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 13/08/2019

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 13/08/2019

Complemento: Arquivado.

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 23/07/2019

Complemento: Item 20 - Ordem do Dia da 116ª Sessão Ordinária.

Resposta: 23/07/2019

Complemento: Aprovado.

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 23/07/2019

Complemento: Solicita a inclusão da Redação Final como último item na Ordem do Dia da 116ª Sessão Ordinária.

Resposta: 23/07/2019

Complemento: Aprovada inclusão.

5

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 23/07/2019

Complemento: Para elaboração da Redação Final.

Resposta: 23/07/2019

Complemento: Apresentada Redação Final.

Documento vinculado: Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 252/2019

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 23/07/2019

Complemento: Item 06 - Ordem do Dia da 116ª Sessão Ordinária.

Resposta: 23/07/2019

Complemento: Aprovado.

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 19/07/2019 - Prazo: 29/07/2019

Resposta: 19/07/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 193/2019 ao Projeto de Lei nº 252/2019

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 19/07/2019 - Prazo: 29/07/2019

Resposta: 19/07/2019

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 335/2019 ao Projeto de Lei nº 252/2019

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 18/07/2019

Objetivo: Encaminhado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 116ª Sessão Ordinária de 2019 23/07/2019 Turno único de discussão e votação

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