Projeto de Lei nº 243/2019
Tipo: Executivo
Data: 11/07/2019
Processo: 310/2019
Protocolo: 06478/2019
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para a manutenção dos serviços nas unidades de saúde e a transferência de recursos à Santa Casa de Araraquara, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 204/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 204 2019 - Crédito Adicional Suplementar - Santa Casa | .docx | 11/07/2019 | 570,6 KB | |
| 310-19 | 12/08/2019 | 5,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 13/08/2019
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 13/08/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/07/2019
Complemento: Item 17 - Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária.
Resposta: 16/07/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 12/07/2019 - Prazo: 22/07/2019
Resposta: 12/07/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 93/2019 ao Projeto de Lei nº 243/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 12/07/2019 - Prazo: 22/07/2019
Resposta: 12/07/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 184/2019 ao Projeto de Lei nº 243/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 12/07/2019 - Prazo: 22/07/2019
Resposta: 12/07/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 317/2019 ao Projeto de Lei nº 243/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/07/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 317/2019 ao Projeto de Lei nº 243/2019 | 12/07/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 243/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para a manutenção dos serviços nas unidades de saúde e a transferência de recursos à Santa Casa de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 184/2019 ao Projeto de Lei nº 243/2019 | 12/07/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 243/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para a manutenção dos serviços nas unidades de saúde e a transferência de recursos à Santa Casa de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 93/2019 ao Projeto de Lei nº 243/2019 | 12/07/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 243/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para a manutenção dos serviços nas unidades de saúde e a transferência de recursos à Santa Casa de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 227/2019 ao Projeto de Lei nº 243/2019 | 16/07/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 243/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para a manutenção dos serviços nas unidades de saúde e a transferência de recursos à Santa Casa de Araraquara, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9658 | 18/07/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para a manutenção dos serviços nas unidades de saúde e a transferência de recursos à Santa Casa de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 115ª Sessão Ordinária de 2019 | 16/07/2019 | Turno único de discussão e votação |