Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 11/04/2019

Protocolo: 03794/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o procedimento denominado “Projeto Simplificado” e altera os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos e licenciamento de obras no município de Araraquara e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 091/2019-SJC. Acompanham as Emendas nº 01, 02, 03, 05 e 06. Incluído na 108ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária


Tramitações

16

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 21/05/2019

Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária.

Resposta: 21/05/2019

Complemento: Aprovada, em segunda discussão e votação nominal, a Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 024/2018.

15

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 14/05/2019

Complemento: Para elaboração da Nova Redação.

14

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 14/05/2019

Complemento: Item 08 - Ordem do Dia da 108ª Sessão Ordinária.

Resposta: 14/05/2019

Complemento: Aprovado, em primeira discussão e votação nominal e com emendas nº 01, 02, 03, 05 e 06, o Substitutivo. Prejudicado Projeto original.

13

Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 14/05/2019

Complemento: Requer-se a inclusão de presente propositura na Ordem do Dia da 108ª Sessão Ordinária.

Documento vinculado: Requerimento nº 854/2019

Resposta: 14/05/2019

Complemento: Aprovada inclusão.

12

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 14/05/2019 - Prazo: 29/05/2019

Complemento: Para elaboração de parecer acerca das emendas apresentadas.

11

Remetente: ELIAS CHEDIEK NETO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 13/05/2019

Complemento: Apresentda Emenda nº 06.

Documento vinculado: Emenda nº 6/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018

Resposta: 14/05/2019

Complemento: Aprovada.

10

Remetente: ELIAS CHEDIEK NETO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 13/05/2019

Complemento: Apresentada Emenda nº 05.

Documento vinculado: Emenda nº 5/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018

Resposta: 14/05/2019

Complemento: Aprovada.

9

Remetente: ELIAS CHEDIEK NETO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 10/05/2019

Complemento: Apresentada Emenda nº 04.

Documento vinculado: Emenda nº 4/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018

Resposta: 13/05/2019

Complemento: Deferida retirada, a pedido do Vereador.

Documento vinculado: Requerimento nº 842/2019

8

Remetente: ROGER TIAGO DE FREITAS MENDES

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 10/05/2019

Complemento: Apresenta Emenda nº 03.

Documento vinculado: Emenda nº 3/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018

Resposta: 14/05/2019

Complemento: Aprovada.

7

Remetente: ROGER TIAGO DE FREITAS MENDES

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 10/05/2019

Complemento: Apresentada Emenda nº 02.

Documento vinculado: Emenda nº 2/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018

Resposta: 14/05/2019

Complemento: Aprovada.

6

Remetente: ROGER TIAGO DE FREITAS MENDES

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 10/05/2019

Complemento: Apresentada Emenda nº 01.

Documento vinculado: Emenda nº 1/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018

Resposta: 14/05/2019

Complemento: Aprovada.

5

Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS

Envio: 30/04/2019 - Prazo: 15/05/2019

Resposta: 14/05/2019

Complemento: Cabe ao plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 63/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Envio: 26/04/2019 - Prazo: 13/05/2019

Resposta: 30/04/2019

Complemento: Cabe ao plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 17/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 12/04/2019 - Prazo: 29/04/2019

Resposta: 26/04/2019

Complemento: Cabe ao plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 108/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 12/04/2019 - Prazo: 29/04/2019

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 11/04/2019

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer nº 178/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 12/04/2019 Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 - Institui o novo projeto simplificado e altera os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos e licenciamento de obras no município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer nº 108/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 26/04/2019 Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 - Institui o novo projeto simplificado e altera os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos e licenciamento de obras no município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer nº 17/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 30/04/2019 Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 - Institui o novo projeto simplificado e altera os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos e licenciamento de obras no município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Emenda nº 1/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 10/05/2019 Acrescenta o art. 28-A ao Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 024/2018.
Autoria: ROGER TIAGO DE FREITAS MENDES
Emenda nº 2/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 10/05/2019 Acrescenta o inciso V-A ao art. 9º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 024/2018.
Autoria: ROGER TIAGO DE FREITAS MENDES
Emenda nº 3/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 10/05/2019 Acrescenta o inciso V-A ao art. 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 024/2018.
Autoria: ROGER TIAGO DE FREITAS MENDES
Emenda nº 4/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 13/05/2019 Suprime o §3º do art. 7º e modifica os §§ 1º e 3º do art. 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 024/2018.
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Emenda nº 5/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 13/05/2019 Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 024/2018.
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Emenda nº 6/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 13/05/2019 Dá nova redação ao §3º do art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 024/2018.
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Parecer nº 63/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 14/05/2019 Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 - Institui o novo projeto simplificado e altera os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos e licenciamento de obras no município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 29/11/2018 Institui o novo projeto simplificado e altera os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos e licenciamento de obras no município de Araraquara e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 108ª Sessão Ordinária de 2019 14/05/2019 Primeiro turno de discussão e votação

Voltar