Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 20/05/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 - Institui o procedimento denominado “Projeto Simplificado” e altera os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos e licenciamento de obras no município de Araraquara e dá outras providências.


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Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 29/11/2018 Institui o novo projeto simplificado e altera os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos e licenciamento de obras no município de Araraquara e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 109ª Sessão Ordinária de 2019 21/05/2019 Segundo turno de discussão e votação

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