Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Modificativa

Data: 13/05/2019

Protocolo: 04846/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Dá nova redação ao §3º do art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 024/2018.

Observações: Diretoria Legislativa


Tramitações

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 14/05/2019 - Prazo: 29/05/2019

1

Remetente: ELIAS CHEDIEK NETO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 13/05/2019

Objetivo: Encaminhado

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 11/04/2019 Institui o procedimento denominado “Projeto Simplificado” e altera os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos e licenciamento de obras no município de Araraquara e dá outras providências.

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