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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Obras, Segurança, Serviços e Bens Públicos

Data: 14/05/2019

Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS

Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 - Institui o novo projeto simplificado e altera os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos e licenciamento de obras no município de Araraquara e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
obras .docx 11/04/2019 1,2 MB
Parecer COSSBP - Sub. PLC 24-2018 .pdf 16/05/2019 334,5 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 11/04/2019 Institui o procedimento denominado “Projeto Simplificado” e altera os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos e licenciamento de obras no município de Araraquara e dá outras providências.

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