Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 17/08/2018

Processo: 320/2018

Protocolo: 09368/2018

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares, bufês, cafés, botequins, comércios ambulantes e estabelecimentos congêneres, do Município de Araraquara, usarem e fornecerem aos seus clientes apenas canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei Complementar proibição uso de canudos plásticos .docx 17/08/2018 559,6 KB
320-18 .pdf 12/06/2019 15,5 MB

Tramitações

12

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 12/06/2019

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 13/06/2019

Complemento: Arquivado.

11

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 14/05/2019

Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 108ª Sessão Ordinária.

Resposta: 14/05/2019

Complemento: Aprovado, em segunda discussão e votação nominal, o Substitutivo nº 03.

10

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 07/05/2019

Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária.

Resposta: 07/05/2019

Complemento: Aprovado, em primeira discussão e votação nominal, o Substitutivo nº 03. Prejudicado projeto original.

9

Remetente: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI

Destinatário: Presidência

Envio: 12/02/2019

Complemento: Apresenta Substitutivo nº 03 à propositura, requerendo a consequente retirada do Substitutivo nº 02.

Documento vinculado: Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018

Resposta: 12/02/2019

Complemento: Deferida a retirada do Substitutivo nº 02.

8

Remetente: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI

Destinatário: Presidência

Envio: 07/02/2019

Complemento: Apresenta Substitutivo nº 02 à propositura, requerendo a consequente retirada do Substitutivo nº 01.

Documento vinculado: Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018

Resposta: 08/02/2019

Complemento: Deferida a retirada do Substitutivo nº 01. Tomadas as medidas de praxe, encaminhe-se o Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 018/2018 às Comissões pertinentes.

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 13/11/2018

Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 88ª Sessão Ordinária. Deliberação prejudicada, em razão da apresentação de Substitutivo.

Resposta: 13/11/2018

6

Remetente: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI

Destinatário: Presidência

Envio: 13/11/2018

Complemento: Apresenta Substitutivo.

Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018

5

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Envio: 21/09/2018 - Prazo: 08/10/2018

Resposta: 25/09/2018

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 40/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 21/09/2018 - Prazo: 08/10/2018

Resposta: 21/09/2018

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 209/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018

3

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 06/09/2018 - Prazo: 24/09/2018

Resposta: 21/09/2018

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 369/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 21/08/2018

Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 76ª Sessão Ordinária.

Resposta: 21/08/2018

Complemento: Aprovado.

1

Remetente: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 17/08/2018

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer nº 369/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018 21/09/2018 Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares, bufês, cafés, botequins, comércios ambulantes e estabelecimentos congêneres, do Município de Araraquara, usarem e fornecerem aos seus clientes apenas canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer nº 209/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018 21/09/2018 Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares, bufês, cafés, botequins, comércios ambulantes e estabelecimentos congêneres, do Município de Araraquara, usarem e fornecerem aos seus clientes apenas canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer nº 40/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018 25/09/2018 Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares, bufês, cafés, botequins, comércios ambulantes e estabelecimentos congêneres, do Município de Araraquara, usarem e fornecerem aos seus clientes apenas canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018 13/11/2018 Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares, bufês, cafés, botequins, comércios ambulantes e estabelecimentos congêneres, do Município de Araraquara, usarem e fornecerem aos seus clientes apenas canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante, e dá outras providências.
Autoria: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018 07/02/2019 Proíbe a utilização de canudos de plásticos, exceto os biodegradáveis, em estabelecimento que especifica, e dá outras providências.
Autoria: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018 12/02/2019 Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), de modo a proibir a utilização de canudos de plásticos, exceto os biodegradáveis, em estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.
Autoria: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018 14/05/2019 Redação Final ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), de modo a proibir a utilização de canudos de plásticos, exceto os biodegradáveis, em estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Autógrafo nº 152/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018 21/05/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares, bufês, cafés, botequins, comércios ambulantes e estabelecimentos congêneres, do Município de Araraquara, usarem e fornecerem aos seus clientes apenas canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 905 03/06/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares, bufês, cafés, botequins, comércios ambulantes e estabelecimentos congêneres, do Município de Araraquara, usarem e fornecerem aos seus clientes apenas canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante, e dá outras providências.
Autoria: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 88ª Sessão Ordinária de 2018 13/11/2018 Primeiro turno de discussão e votação

Voltar