Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 14/05/2019

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), de modo a proibir a utilização de canudos de plásticos, exceto os biodegradáveis, em estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Redação final PLC 018-18 .docx 14/05/2019 555,9 KB
RF - PLC 18-2018 .pdf 27/05/2019 845,3 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 18/2018 17/08/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares, bufês, cafés, botequins, comércios ambulantes e estabelecimentos congêneres, do Município de Araraquara, usarem e fornecerem aos seus clientes apenas canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante, e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 109ª Sessão Ordinária de 2019 21/05/2019 Turno único de discussão e votação

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