Ordem do dia - 88ª Sessão Ordinária de 2018
Tipo: Ordem do dia
Data: 13/11/2018
Observações: Leitura da Bíblia: Vereador e Presidente Jéferson Yashuda Farmacêutico
Matérias
Ata para apreciação
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei nº 288/2018
INICIATIVA: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.028, de 08 de janeiro de 1.974, modificada por leis posteriores, e dá outras providências..
Projeto de Lei nº 293/2018
INICIATIVA: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal do Quilo, a ser comemorado anualmente no dia 03 de novembro, e dá outras providências..
Requerimentos de Pesar
Requerimento nº 1681/2018
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Requer, nos termos do Artigo 210 do Regimento Interno, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento da Senhora Ana Maria Alves Pachoalato, aos 63 anos, ocorrido no dia 07 de novembro, e sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 1685/2018
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Requer, nos termos do Artigo 210 do Regimento Interno, seja inserido em ata, voto de pesar pelo falecimento da senhora Maria Fátima Pereira Melo, ocorrido no dia 7 próximo passado, na cidade de Araraquara-SP..
Requerimento nº 1688/2018
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Requer, nos termos do Artigo 210 do Regimento Interno, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento do Senhor Jair Tatsukiti Sakima, aos 74 anos, ocorrido no dia 09 de novembro.
Requerimento nº 1693/2018
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Requer, nos termos do Artigo 210 do Regimento Interno, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento da Senhora Masako Hayashida aos 94 anos, ocorrido no dia 10 de novembro.
Requerimento nº 1696/2018
INICIATIVA: EDISON JOSÉ SOARES
Requer, nos termos do Artigo 210 do Regimento Interno, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento do Senhor EDER LUIS CAIRES, aos 52 anos, ocorrido no dia 10 de Novembro de 2018, nesta localidade, e sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimentos de Congratulações
Requerimento nº 1683/2018
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Requer seja consignado em ata, um voto de congratulações a DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES SOBRE ENTORPECENTES - DISE DE ARARAQUARA, pelo excelente trabalho na operação de combate ao tráfico, associação para o tráfico e organização criminosa realizada no dia 07 de novembro..
Requerimento nº 1684/2018
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja consignado em ata, um voto de congratulações aos Policiais Militares pertencentes ao efetivo do 13º BPM-I que participaram brilhantemente de um cerco policial, o qual culminou com a libertação de um refém e também com a recuperação do veículo da vítima..
Requerimento nº 1690/2018
INICIATIVA: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado o Senhor Coronel João Alberto Nogueira Junior, Secretário de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública de Araraquara, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 09 de novembro de 2018, de seu aniversário natalício..
Requerimento nº 1691/2018
INICIATIVA: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado a Senhora Cristiane Mendonça, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 09 de novembro de 2018, de seu aniversário natalício..
Requerimento nº 1697/2018
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado a Giulia Trevelin, apresentando-lhes congratulações deste Legislativo pela conquista do título de Miss Araraquara 2018..
Requerimento nº 1708/2018
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado a atleta Geórgia Cristina Affonso as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pela conquista do título de Campeã Paulista de Maratonas Aquáticas pela Federação Aquática Paulista..
Requerimento nº 1710/2018
INICIATIVA: FABIO VERRI
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado a equipe de Força Tática do 13°BPM/I de Araraquara, 1° Ten PM Magalhães, CB PM Mira e CB PM Gledison, apresentando-lhe respeitosas congratulações deste Legislativo, quando no dia 8 de novembro, em patrulhamento pelo Parque Gramado avistaram um individuo em atitude suspeita defronte a uma residência. Ao efetuar a abordagem nada de ilícito foi encontrado em uma breve entrevista informou aos policiais que iria usar e comprar drogas , momento que o proprietário do imóvel saiu sendo abordado de imediato. Na revista pessoal foi localizado R$ 1.681,00 em dinheiro e anotações referentes ao tráfico..
Requerimento nº 1712/2018
INICIATIVA: FABIO VERRI
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado a equipe de RP da 3ª Cia do 13°BPM/I de Araraquara, 1° Sgt PM Cláudio e Sd PM Luís Neiva, apresentando-lhe respeitosas congratulações deste Legislativo, quando no dia 13 de novembro, após ciência de Homicídio ocorrido nesta data, por volta das 01:50h, defronte o Bar do Mineiro na Av Francisco Vaz Filho, onde de posse de informações do suspeito, a equipe realizou diligências logrando em efetuar a prisão do autor que encontrava-se escondido em uma edícula no imóvel de sua genitora..
Ordem do Dia
ITEM 1 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2018
INICIATIVA: ELTON HUGO NEGRINI, COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Introduz, na Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012 (Política Municipal de Proteção aos Animais), medidas relativas ao confinamento de animais e dá outras providências.
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ITEM 2 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 18/2018
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares, bufês, cafés, botequins, comércios ambulantes e estabelecimentos congêneres, do Município de Araraquara, usarem e fornecerem aos seus clientes apenas canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante, e dá outras providências.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 274/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2.005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a alterar, temporariamente, o período de férias dos integrantes do magistério público do município de Araraquara, e dá outras providências.
Ofício nº 316/2018-SJC.
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 283/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018 (Dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara), de modo a permitir que os encargos da doação sejam retirados antecipadamente, após o donatário oferecer outro bem em garantia (de igual ou superior ao valor da compensação financeira) e averbá-lo.
Ofício nº 323/2018-SJC.
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 290/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 7.902, de 26 de março de 2013, trazendo ajustes técnicos e operacionais compatíveis à atual aplicação do incentivo financeiro oriundo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ, e dá outras providências.
Ofício nº º 325/2018-SJC.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 291/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Define os créditos de pequeno valor para os fins do artigo 100, § 3º, da Constituição Federal e do artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
Ofício nº 326/2018-SJC.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 292/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport) a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 253.000,00 (duzentos e cinquenta e três mil reais) para atender despesas referentes aos pagamentos de ajuda de custo dos atletas, alimentação nos Jogos Abertos, requerimento de filiação a federações e pagamento de indenizações trabalhistas, e dá outras providências.
Ofício nº 330/2018-SJC.
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 1576/2018
INICIATIVA: ROGER TIAGO DE FREITAS MENDES
Requer, nos termos do Artigo 211-A, do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no jornal FOLHA DA CIDADE, em sua edição de 17 de outubro de 2018 - Ano XXXVIII - n. 9.876, página 3, desta cidade, intitulada “Araraquara é destaque nacional por desenvolvimento de startups”.
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ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 1578/2018
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Requer, nos termos do Artigo 211- A, do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria veiculada no site do Jornal ACIDADEON Araraquara, nesta data, intitulada “O bom doutor que atendeu mais de 20 mil crianças em Araraquara”.
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ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2018
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2018 - Introduz, na Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012 (Política Municipal de Proteção aos Animais), medidas relativas ao confinamento de animais.
Incluído na 88ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 274/2018
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 274/2018 - Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2.005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a alterar, temporariamente, o período de férias dos integrantes do magistério público do município de Araraquara, e dá outras providências.
Incluído na 88ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 283/2018
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 283/2018 - Altera Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018 (Dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara), de modo a permitir que os encargos da doação sejam retirados antecipadamente, após o donatário oferecer outro bem em garantia (de igual ou superior ao valor da compensação financeira) e averbá-lo.
Incluído na 88ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 290/2018
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 290/2018 - Altera a Lei nº 7.902, de 26 de março de 2013, trazendo ajustes técnicos e operacionais compatíveis à atual aplicação do incentivo financeiro oriundo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ.
Incluído na 88ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 1679/2018
INICIATIVA: THAINARA KAROLINE FARIA
Requer, satisfeitas as formalidades legais, seja oficiado o Senhor Secretário de Obras e Serviços Públicos para que apresente informações acerca do cumprimento da indicação para colocação de extensão de rede elétrica no bairro Jardim Vale Verde..
Requerimento nº 1682/2018
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado o DAAE – Departamento Autônomo de Águas e Esgoto as seguintes informações:
1. Solicita-se saber se as famílias do Assentamento Horto de Bueno serão contempladas com ações de Educação Ambiental para a Coleta Seletiva e à destinação correta do lixo e resíduos sólidos, dentre outros;
2. Se o procedimento de coleta porta-a-porta e coleta seletiva, também serão implantados no Assentamento Monte Alegre 3 e 6 que contempla 164 lotes;.
Requerimento nº 1689/2018
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Requer à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Presidente da República, senhor MICHEL TEMER, solicitando-lhe a liberação de uma verba para pavimentar a ligação do Parque Gramado II ao acesso a SP 255 Abdo Najn em Araraquara/SP..
Requerimento nº 1692/2018
INICIATIVA: LUCAS MATEUS GRECCO
Requer informações ao Exmo. Sr. Diretor Presidente do Detran/SP Maxwell Borges de Moura Vieira que envie as seguintes informações:
1)Quantos veículos e motocicletas estão licenciados na cidade de Araraquara/SP?
2) Qual o valor total arrecado de IPVA no ano de 2017 e 2018 (até a presente data) que foi destinado ao Município de Araraquara conforme o artigo 158, inciso III da Constituição Federal?.
Requerimento nº 1705/2018
INICIATIVA: ROGER TIAGO DE FREITAS MENDES
Requer à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinho Silva, a fim de que seja informado a esta Casa:
1) - de que maneira estão sendo conduzidas as fiscalizações de caçambas, queimadas, podas/supressão, efluentes/higienes das vias públicas e resíduos de construção civil em nossa cidade?;
2) - os valores recebidos a título de multas estão sendo lançados em que tipo de conta, e de que maneira elas vem sendo especificadas?;.
Requerimento nº 1706/2018
INICIATIVA: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de informar e encaminhar documentos, a essa Casa de Leis, referentes a:
1. Qual o número de pessoas e de veículos que atendem essas solicitações (solicitação de troca de lâmpada de poste);
2. Cópia do contrato da prestadora de serviço;.
Requerimento nº 1707/2018
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, no sentido de informar e encaminhar, a essa Casa de Leis, cópias dos relatórios que mostram todos os inscritos e benefícios concedidos na Lei Municipal n° 8.073/2013, constando as datas em que foram realizados os cadastros, juntamente com os comprovantes de renovações periódicas..
Requerimento nº 1709/2018
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Requer à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Michel Temer e ao Ministério da Educação a presente MOÇÃO DE REPÚDIO ratificando todos os termos do REQUERIMENTO número 1155/2017 (em anexo) aprovado na 45ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Araraquara, realizada no dia 28 de novembro de 2017..