Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 07/05/2018

Processo: 168/2018

Protocolo: 06574/2018

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa Municipal de Regularização Tributária (PMRT), cujo objetivo é fomentar a arrecadação municipal e proporcionar aos contribuintes municipais em atraso um programa especial de parcelamento de débitos a ser firmado com prazo para adesão, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 150 2018 - Novo PMRT .docx 07/05/2018 920,8 KB
168-18 .pdf 25/05/2018 5,7 MB

Tramitações

9

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 16/05/2018

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 13/03/2019

Complemento: Arquivado.

8

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 08/05/2018

Complemento: Item 24 - Ordem do Dia da 62ª Sessão Ordinária.

Resposta: 08/05/2018

Complemento: Aprovado.

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 08/05/2018

Complemento: Solicita inclusão da Redação Final como último item na Ordem do Dia da 62ª Sessão Ordinária.

Resposta: 08/05/2018

Complemento: Aprovada inclusão.

6

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 08/05/2018

Complemento: Para elaboração da Redação Final.

Resposta: 08/05/2018

Complemento: Apresentada Redação Final.

Documento vinculado: Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 127/2018

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 08/05/2018

Complemento: Item 15 - Ordem do Dia da 62ª Sessão Ordinária.

Resposta: 08/05/2018

4

Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 08/05/2018

Complemento: Requerimento de inclusão na Ordem do Dia da 62ª Sessão Ordinária.

Documento vinculado: Requerimento nº 655/2018

Resposta: 08/05/2018

Complemento: Aprovada inclusão.

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 08/05/2018 - Prazo: 14/05/2018

Resposta: 08/05/2018

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 107/2018 ao Projeto de Lei nº 127/2018

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 07/05/2018 - Prazo: 14/05/2018

Complemento: Para elaboração de parecer.

Resposta: 08/05/2018

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 184/2018 ao Projeto de Lei nº 127/2018

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 07/05/2018

Objetivo: Encaminhado

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