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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 28/03/2018

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 5.614, de 11 de maio de 2001 (Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal), de modo a possibilitar a contratação temporária e excepcional de agentes educacionais para o município.


Altera

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Lei Ordinária Nº 5614 11/05/2001 Altera o inciso IV do art. 2º da Lei nº 5.614/2001.

Revogada por

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Lei Ordinária nº 9707 04/09/2019 Revoga a Lei nº 9235/2018

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Projeto de Lei nº 84/2018 22/03/2018 Altera a Lei nº 5.614, de 11 de maio de 2001 (Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal), de modo a possibilitar a contratação temporária e excepcional de agentes educacionais para o município.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
A CIDADE 04/04/2018 80

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