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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 22/03/2018

Processo: 106/2018

Protocolo: 04978/2018

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 5.614, de 11 de maio de 2001 (Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal), de modo a possibilitar a contratação temporária e excepcional de agentes educacionais para o município.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 82 2018 - Alteração Lei Contratação Temporária .docx 23/03/2018 921,9 KB
PL 084-18 .pdf 10/04/2018 992,5 KB

Tramitações

10

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 10/04/2018

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 10/04/2018

Complemento: Arquivado.

9

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 27/03/2018

Complemento: Item 18 - Ordem do Dia da 57ª Sessão Ordinária.

Resposta: 27/03/2018

Complemento: Aprovado.

8

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 27/03/2018

Complemento: Solicita inclusão de Redação Final como último item na Ordem do Dia da 57ª Sessão Ordinária.

Resposta: 27/03/2018

Complemento: Aprovada.

7

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 27/03/2018

Complemento: Para elaboração de Redação Final.

Resposta: 27/03/2018

Complemento: Apresentada Redação Final.

Documento vinculado: Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 84/2018

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 27/03/2018

Complemento: Item 11 - Ordem do Dia da 57ª Sessão Ordinária.

Resposta: 27/03/2018

Complemento: Aprovado.

5

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: Plenário

Envio: 27/03/2018

Complemento: Requerimento de inclusão (Presente) - Ordem do Dia da 57ª Sessão Ordinária.

Documento vinculado: Requerimento nº 439/2018

Resposta: 27/03/2018

Complemento: Aprovado.

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Envio: 23/03/2018 - Prazo: 02/04/2018

Resposta: 27/03/2018

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 43/2018 ao Projeto de Lei nº 84/2018

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 23/03/2018 - Prazo: 02/04/2018

Resposta: 27/03/2018

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 77/2018 ao Projeto de Lei nº 84/2018

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 23/03/2018 - Prazo: 02/04/2018

Resposta: 27/03/2018

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer nº 131/2018 ao Projeto de Lei nº 84/2018

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 22/03/2018

Objetivo: Encaminhado

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