Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Data: 27/03/2018

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 84/2018 - Altera a Lei nº 5.614, de 11 de maio de 2001 (Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal), de modo a possibilitar a contratação temporária e excepcional de agentes educacionais para o município.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
legalida .doc 23/03/2018 10,8 MB
PARECER CJLR 131-2018 .pdf 27/03/2018 110,5 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 84/2018 22/03/2018 Altera a Lei nº 5.614, de 11 de maio de 2001 (Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal), de modo a possibilitar a contratação temporária e excepcional de agentes educacionais para o município.

Voltar