Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 06/12/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de valores e dá outras providências.


Altera

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Lei Complementar nº 17 01/12/1997 Na LC 17/1997: 1) altera o art. 78; 2) o art. 91; 3) o art. 104; 4) o art. 111-A; 5) o art. 126, IX; 6) o art. 135, vetada o seu §3º; 7) o anexo II.

Revoga

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Lei Ordinária nº 6502 15/12/2006 Revoga a Lei 6502/2006.

Alterada por

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Lei Complementar nº 891 25/07/2018 Revoga o art. 18 da Lei Complementar nº 882/2017.
Decreto Municipal nº 12683 15/09/2021 Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de valores e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 13016 30/09/2022 Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de valores

Citada por

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Decreto Municipal nº 12083 20/09/2019 Cita a lei complementar.
Decreto Municipal nº 13327 15/09/2023 Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de valores e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 13669 12/09/2024 Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de valores e dá outras providências.

Regulamentada por

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Decreto Municipal nº 12372 14/09/2020 Regulamenta a norma.

Documentos Relacionados

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Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 23/11/2017 Altera o Valor Venal Imobiliário na Planta Genérica de Valores do Município, altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (institui o Código Tributário do Município de Araraquara), e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
A CIDADE 08/12/2017 293

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