Lei Complementar nº 882
Data: 06/12/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de valores e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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882.06dez17 - ATUALIZA A PLANTA GERNÉRICA DE VALORES - VALOR VENAL IMOBILIÁRIO | 20/12/2017 | 25,1 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar nº 17 | 01/12/1997 | Na LC 17/1997: 1) altera o art. 78; 2) o art. 91; 3) o art. 104; 4) o art. 111-A; 5) o art. 126, IX; 6) o art. 135, vetada o seu §3º; 7) o anexo II. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária nº 6502 | 15/12/2006 | Revoga a Lei 6502/2006. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar nº 891 | 25/07/2018 | Revoga o art. 18 da Lei Complementar nº 882/2017. | |
Decreto Municipal nº 12683 | 15/09/2021 | Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de valores e dá outras providências. | |
Decreto Municipal nº 13016 | 30/09/2022 | Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de valores |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal nº 12083 | 20/09/2019 | Cita a lei complementar. | |
Decreto Municipal nº 13327 | 15/09/2023 | Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de valores e dá outras providências. | |
Decreto Municipal nº 13669 | 12/09/2024 | Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de valores e dá outras providências. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal nº 12372 | 14/09/2020 | Regulamenta a norma. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 | 23/11/2017 |
Altera o Valor Venal Imobiliário na Planta Genérica de Valores do Município, altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (institui o Código Tributário do Município de Araraquara), e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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A CIDADE | 08/12/2017 | 293 |