Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 12/09/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece atualização monetária dos valores constantes dos Anexos I e II à Lei Complementar nº 882, de 6 de dezembro de 2017, e dos valores venais constantes dos arts. 78 e 104 da Lei Complementar nº 17, de 12 de dezembro de 1997, com redação determinada pela Lei Complementar nº 882, de 6 de dezembro de 2017, anteriormente atualizados por meio do Decreto nº 13.327, de 15 de setembro de 2023, e dá outra providência.


Cita

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 17 01/12/1997 Código Tributário
Lei Complementar nº 882 06/12/2017 Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de valores e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 13327 15/09/2023 Estabelece atualização monetária dos valores constantes dos Anexos I e II à Lei Complementar nº 882, de 6 de dezembro de 2017, e dos valores venais constantes dos arts. 78 e 104 da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, com redação determinada pela Lei Complementar nº 882, de 2017, anteriormente atualizados por meio do Decreto nº 13.016, de 30 de setembro de 2022

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 13/09/2024 11540

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