Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 17/12/2013

Situação: Não especificado

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 50/01, que dispõe sobre a Taxa de Poder de Polícia Sanitária, com modificações dadas pela Lei Complementar 64/2001, no sentido de aprimorá-la à realidade já existente no âmbito da fiscalização sanitária municipal e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 30/01/2014 287 KB
Arquivo 2 .pdf 15/01/2014 8,8 MB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 50 22/12/2001 Citada
Lei Complementar Nº 64 23/12/2002 Citada

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 24/2013 22/11/2013 Altera a Lei Complementar nº 50/01, que dispõe sobre a Taxa de Poder de Polícia Sanitária, com modificações dadas pela Lei Complementar 64/2001, no sentido de aprimorá-la à realidade já existente no âmbito da fiscalização sanitária municipal e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL TRIBUNA IMPRENSA 21/12/2013 5212

Voltar