Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 05/09/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite a regularização dos imóveis sitos a Avenida Armando Biagioni, números 401 e 395 e Alameda Paulista, número 2205, alterando a Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho 1988 (Normas para uso do solo urbano) e dá outras providências. Nova Redação: Permite a regularização dos imóveis sitos a Avenida Armando Biagioni, números 401 e 395 e Alameda Paulista, número 2205 e 2209, alterando a Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho 1988 (Normas para uso do solo urbano) e dá outras providências.


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Arquivo 1 .doc 28/11/2011 51,5 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 88 02/12/1949 citada
Lei Ordinária Nº 3297 04/06/1986 Introduz alteração
Lei Ordinária Nº 3469 15/06/1988 citada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 33/2003 03/06/2003 Permite a regularização dos imóveis sitos a Avenida Armando Biagioni, números 401 e 395 e Alameda Paulista, número 2205, alterando a Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho 1988 (Normas para uso do solo urbano) e dá outras providências. Nova Redação: Permite a regularização dos imóveis sitos a Avenida Armando Biagioni, números 401 e 395 e Alameda Paulista, número 2205 e 2209, alterando a Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho 1988 (Normas para uso do solo urbano) e dá outras providências.
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

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