Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 12/02/2004

Processo: 34/2004

Protocolo: 00034/2004

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 286, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), alterado pela Lei Complementar nº 65, de 27 de dezembro de 2002, acrescido de dispositivos, de modo a estabelecer critérios para a concessão de alvará a deficientes físicos e egressos do sistema penitenciário.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Tramitações

6

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 20/08/2004 - Prazo: 04/09/2004

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Redação Final.

5

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 28/07/2004 - Prazo: 12/08/2004

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Emenda 04, pela legalidade.

4

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 12/07/2004 - Prazo: 26/07/2004

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Nova Redação.

3

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 28/05/2004 - Prazo: 12/06/2004

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Emendas 01, 02 e 03, pela legalidade.

2

Remetente: COM. DE TRIBUTACAO

Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO

Envio: 13/04/2004 - Prazo: 28/04/2004

Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..

Complemento: Cabe ao plenário decidir.

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 13/04/2004 - Prazo: 28/04/2004

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade.

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