Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 15/04/2003

Processo: 87/2003

Protocolo: 00087/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA

Assunto: Dispõe sobre a cassação alvará de funcionamento dos estabelecimentos que tiverem em suas dependências, a prática ou exercício de atividades ilegais e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Arquivo 4 .doc 30/07/2003 12,8 KB

Tramitações

3

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 22/07/2003 - Prazo: 06/08/2003

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Nova Redação.

2

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 16/07/2003 - Prazo: 31/07/2003

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Emenda 01, pela legalidade.

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 23/04/2003 - Prazo: 08/05/2003

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade.

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