Câmara Municipal de Araraquara

Projetos de Lei (44)

nº 125/2016 - 14/06/2016 - Dispõe sobre a meia entrada aos professores da rede ensino público e particular do município de Araraquara.

nº 216/2015 - 20/10/2015 - Dispõe sobre a arte do grafite no município de Araraquara.

nº 180/2015 - 01/09/2015 - Inclui no calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal da Cidadania LGBT”, a ser comemorada na primeira semana do mês de outubro de cada ano, e dá outras providências.

nº 130/2015 - 23/06/2015 - Denomina Avenida Estanislau da Silva a via pública da sede do Município conhecida como Rua “04” do loteamento denominado Residencial Ravena, com início na Rua José Maria Paixão e término na Rua Raphael Lucas Martinez do mesmo loteamento.

Nº 257/2014 - 18/11/2014 - Denomina Vereador Edmilson de Nola Sá a Semana Municipal de Ciclismo, instituída pela Lei nº 7.551 de 18 de outubro de 2011, a ser comemorada anualmente na semana do mês de agosto que coincide com o aniversário do Município.

Nº 233/2013 - 05/11/2013 - Restringe o acesso aos residentes, estagiários e estudantes no acompanhamento das consultas e exames ginecológicos sem a permissão da paciente e dá outras providências. RETIRADO E ARQUIVADO - 17/12/2013.

Nº 188/2013 - 24/09/2013 - Denomina Avenida Osvaldo Modesto, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "H", do loteamento denominado Parque Residencial Jardim do Valle, com início na Rua Carlos Augusto Donato e término na Rua José Luiz Pio, do mesmo loteamento.

Nº 158/2013 - 30/07/2013 - Institui a "Semana Municipal da África" e dá outras providências.

Nº 66/2013 - 02/04/2013 - Denomina Avenida MARCILIO DOS SANTOS, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "12", do loteamento denominado Jardim São Camilo, com início na Rua "04" e término no Balão de Retorno da mesma rua.

Nº 197/2008 - 14/10/2008 - Denomina Rua MILTON RODRIGUES MONTANARI, a via pública da sede do município, conhecida como Avenida Padre Miguel Pocce, do loteamento denominado Residencial Acapulco, com início na Avenida José Barbanti Netto e término na propriedade de Joaquim Sorbo do mesmo loteamento. Retirado e Arquivado - 20/10/2008.

Nº 190/2008 - 16/09/2008 - Denomina Rua MILTON RODRIGUES MONTANARI, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "A", do loteamento denominado Jardim Residencial Quinta dos Oitis, com início na Avenida "09" e término na Avenida Agide Hermes Callera, do mesmo loteamento.

Nº 188/2008 - 09/09/2008 - Denomina Avenida VERA LÚCIA LAURINDO, a via pública da sede do município, conhecida como Avenida "11", do loteamento denominado Jardim Residencial Quinta dos Oitis, com início na Rua "H" e término na Rua "C", do mesmo loteamento.

Nº 183/2008 - 02/09/2008 - Institui a Semana Municipal de Prevenção da Saúde Masculina, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de setembro e dá outras providências.

Nº 167/2008 - 22/07/2008 - Inclui no calendário oficial do Município de Araraquara o evento denominado Ameríndia, realizado anualmente durante o mês de abril, objetivando tornar conhecida a questão indígena no Brasil, contribuindo para as discussões em torno da diversidade cultural e dá outras providências.

Nº 156/2008 - 24/06/2008 - Denomina Rua CHINQUI CUNIYOCHI, a via pública da sede do município, conhecida como Avenida "D", do loteamento denominado Jardim Serra Azul, com início na Avenida Tenente P.M. Ciro Monteiro da Silva e término no Sítio Água Viva, de propriedade de Olívia Sgobbi Zavanella e outro.

Nº 155/2008 - 24/06/2008 - Denomina Rua TUNEMATU KANESIRO, a via pública da sede do município conhecida como Avenida "C" do loteamento denominado Jardim Serra Azul, com início no Sítio Serralhal de propriedade de Antonio Carlos Pelegrina e término no Sítio Água Viva de propriedade de Olívia Sgobbi Zavanella e outro.

Nº 154/2008 - 24/06/2008 - Denomina Rua MOITI SANO, a via pública da sede do município, conhecida como Avenida "B", do loteamento denominado Jardim Serra Azul, com início no Sítio Serralhal, de propriedade de Antonio Carlos Pelegrina e término na Gleba "A" do Sítio Santa Luzia, de propriedade de Esther Morganti Zavanella.

Nº 153/2008 - 24/06/2008 - Denomina Rua TOKUO TAKATSUI, a via pública da sede do município conhecida como Avenida "E" do loteamento denominado Jardim Serra Azul, com início no Sítio Serralhal de propriedade de Antonio Carlos Pelegrina e término na propriedade de Kioshi Yamashiro.

Nº 142/2008 - 17/06/2008 - Denomina Avenida ANNA CARBONE DA SILVA, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "06", do loteamento denominado Jardim Bounganville, com início na Rua Emília Pedrasa Baena e término na Rua Rita Ribeiro Pedroso do mesmo loteamento.

Nº 140/2008 - 17/06/2008 - Denomina Rua KENSUKE BABA, a via pública da sede do município conhecida como Rua "20" do loteamento denominado Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo II, com início na Avenida Eugênio Albiero e término na Avenida Ângelo Vissali, do mesmo loteamento.

Nº 38/2008 - 11/03/2008 - Denomina Rua EMÍLIA PEDRAZA BAENA, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "02", do loteamento denominado Jardim Bounganville, com início na Avenida Rodolfo César Murad e término na Rua "06" do mesmo loteamento.

Nº 29/2008 - 25/02/2008 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a comemoração ao primeiro grito do carnaval araraquarense através da Banda do Fuá, a ser levado a efeito no sábado que antecede o Reinado de Momo.

Nº 22/2008 - 19/02/2008 - Denomina Avenida JOAQUIM FERNANDES FRADE, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "09", do loteamento denominado Jardim Residencial Maggiore, com início no balão de retorno com o lote "46" da quadra "G" e término na Avenida "A" do mesmo loteamento.

Nº 127/2007 - 02/10/2007 - Denomina Avenida SYLVIO MASCIA, a via pública da sede do município, conhecida como Avenida "01" e Avenida "03" (Marginal), do loteamento denominado Jardim Bandeirantes e Centro E. Omar Maksoud, com início na divisa com o Posto e Restaurante Pau Seco e término na divisa com a propriedade de José Pires de Godoy.

Nº 104/2007 - 04/09/2007 - Denomina Sala de Áudio Visual "WALTER FALCOSKI", uma das salas que integram o Museu da Imagem e do Som "Maestro José Tescari", localizado na Rua São Bento nº 909, nesta cidade.

Nº 84/2007 - 17/07/2007 - Denomina DAIR PEREIRA DOS SANTOS, o campo de futebol, localizado nas Ruas Fernando Prestes e São José do Rio Preto e as Avenidas Uchoa e América, conhecido como "Campão do Jardim América".

Nº 61/2007 - 15/05/2007 - Denomina Rua RITA RIBEIRO PEDROSO, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "05", do loteamento denominado Jardim Bounganville, com início na Rua "01" e término na Rua "06", do mesmo loteamento.

Nº 60/2007 - 08/05/2007 - Denomina Avenida RODOLFO CESAR MURAD, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "01" do loteamento denominado Jardim Bounganville, com início na Rua "02" e término na Rua "05" do mesmo loteamento.

Nº 43/2007 - 17/04/2007 - Institui o Encontro Municipal Anual de RPG - Role Playing Game - Jogo de Interpretação de Papéis, a ser realizado na segunda semana do mês de novembro e dá outras providencias.

Nº 41/2007 - 10/04/2007 - Institui o Dia Municipal do Adolescente Aprendiz a ser comemorado anualmente em 19 de dezembro e dá outras providencias.

Nº 13/2007 - 06/02/2007 - Institui a Semana "Rodolfo Telarolli" - Araraquara em Debate, a ser comemorada anualmente em agosto e dá outras providencias.

Nº 152/2006 - 21/11/2006 - Institui a Semana Municipal de Incentivo à Leitura a ser comemorada anualmente na última semana do mês de outubro e dá outras providencias.

Nº 19/2006 - 14/02/2006 - Institui o "Protocolo de Atendimento às Mulheres Vítimas de todo tipo de Violência" no sistema municipal de atendimento ao público e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO - 30/01/2007.

Nº 18/2006 - 14/02/2006 - Institui a obrigatoriedade de incluir o quesito Cor/Raça nas fichas de atendimento das secretarias e coordenadorias municipais, bem como todos os órgãos públicos municipais de atendimento à população e dá outras providências.

Nº 110/2005 - 30/08/2005 - Dispõe sobre a necessidade de efetuação de cadastro para hospedagem de crianças e adolescentes menores de dezoito anos por hotéis estabelecidos no Município e dá outras providências. Redação Aprovada: Estabelece a necessidade de efetuação de cadastro para hospedagem de crianças e adolescentes menores de dezoito anos por hotéis, pousadas, pensões e estabelecimentos congêneres instalados no Município e dá outras providências.

Nº 117/2004 - 16/08/2004 - Disciplina a titularidade da mulher como beneficiária direta de programas habitacionais executados pela Prefeitura Municipal de Araraquara. ARQUIVADO - 13/12/2004.

Nº 104/2003 - 14/10/2003 - Dispõe sobre a instalação de placas informativas escritas em "Braille" e outros equipamentos destinados aos deficientes visuais nos pontos e terminais de ônibus e dá outras providências.

Nº 204/2002 - 10/09/2002 - Institui o Programa Municipal de Prevenção e Assistência Integral às Pessoas Portadoras do traço falciforme e dá outras providências. Dá nova forma ao Programa de Controle e Prevenção dos Portadores de Anemia Falciforme e dá outras providências.

Nº 195/2002 - 27/08/2002 - Institui a "SEMANA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO" nas Escolas Públicas Municipais e dá outras providências.

Nº 129/2002 - 20/06/2002 - Revoga a Lei nº 4.587, de 1º de dezembro de 1995, que introduziu alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), que deu nova redação ao item "3", do artigo 2º, da Lei nº 4.153, de 17 de maio de 1993, reduzindo para 50,00 metros a distância mínima de asilos, creches, hospitais, escolas, templos religiosos e outros locais em que ocorrem grande concentração de pessoas, para instalação de "DEPÓSITO DE GÁS".

Nº 112/2002 - 27/05/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, a Rua Porfírio Marques de Andrade, entre as Avenidas Doutor Giuseppe Aufiero e Carlos José do Nascimento, desta cidade.

Nº 36/2002 - 25/02/2002 - Introduz o quesito "violência de gênero" no sistema municipal de informações em saúde e dá outras providências.

Nº 56/2001 - 28/05/2001 - Autoriza a Prefeitura Municipal a realizar campanha de divulgação da Lei nº 10.224, de 15 de Maio de 2001, que tipifica e criminaliza o assédio e o constrangimento sexuais e dá outras providências.

Nº 140/2001 - 22/05/2001 - Cria o Programa de Coleta Seletiva de Lixo nas escolas públicas municipais, nos Centros de Educação e Recreação e dá outras providências.