Projeto de Lei Nº 56/2001
Tipo: Legislativo
Data: 28/05/2001
Processo: 93/2001
Protocolo: 00093/2001
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDNA SANDRA MARTINS
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a realizar campanha de divulgação da Lei nº 10.224, de 15 de Maio de 2001, que tipifica e criminaliza o assédio e o constrangimento sexuais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/06/2001 | 24,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 05/06/2001 | 6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 08/06/2001 | 5,1 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 05/06/2001 - Prazo: 20/06/2001
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 29/05/2001 - Prazo: 13/06/2001
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 56/2001 | 28/05/2001 | Autógrafo Nº 56/2001 ao Projeto de Lei Nº 56/2001 - Autoriza a Prefeitura Municipal a realizar campanha de divulgação da Lei nº 10.224, de 15 de Maio de 2001, que tipifica e criminaliza o assédio e o constrangimento sexuais e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5641 | 11/07/2001 |
Autoriza a Prefeitura Municipal a realizar campanha de divulgação da Lei nº 10.224, de 15 de Maio de 2001, que tipifica e criminaliza o assédio e o constrangimento sexuais e dá outras providências.
Autoria: EDNA SANDRA MARTINS |