Pauta da sessão - 183ª Sessão Ordinária de 2024
Tipo: Pauta da sessão
Data: 03/12/2024
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei Complementar nº 17/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, e autoriza o sepultamento animais de estimação integrantes da família multiespécie, e dá outras providências..
Projeto de Lei nº 397/2024
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o movimento “Novembro Negro da Morada do Sol”, a ser realizado anualmente durante o referido mês..
Projeto de Lei nº 398/2024
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Institui a Política Municipal de Saúde Integral da População Negra e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal de Promoção à Saúde Integral da População Negra”.
Projeto de Lei nº 399/2024
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal das Yabás”, a ser comemorado anualmente no dia 13 de dezembro..
Projeto de Lei nº 400/2024
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Proíbe a nomeação para cargos em comissão na Administração Pública Direta e Indireta do Município de Araraquara de pessoas declaradas inelegíveis..
Projeto de Lei nº 401/2024
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Declara a Parada do Orgulho LGBTQIA+ Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Araraquara e inclui sua realização no Calendário Oficial de Eventos do Município..
Projeto de Lei nº 402/2024
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Declara a Marcha da Consciência Negra Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Araraquara e inclui sua realização no Calendário Oficial de Eventos do Município..
Projeto de Resolução nº 23/2024
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Altera a Resolução nº 427, de 8 de dezembro de 2015, para atualizar o projeto político pedagógico da Escola do Legislativo..
Projeto de Resolução nº 24/2024
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Altera as resoluções nº 414, de 5 de fevereiro de 2014, e nº 424, de 29 de setembro de 2015, para reajustar o valor da bolsa de estágio e do auxílio-alimentação dos estagiários..
Projeto de Resolução nº 25/2024
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara para ampliar o quantitativo de participação remota do vereador nas sessões camarárias..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 839/2024
INICIATIVA: ALUISIO BOI
Inclusão dos Projetos de Lei nº 394, 395 e 396/2024 na Ordem do Dia da 183ª Sessão Ordinária..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 296/2024
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Denomina "Luciano Lima Cruz" a quadra poliesportiva da praça "Antonio Francisco, o Esquema", localizada na Rua José Carlos Temponi em confluência com a Rua Laurindo Ferreira Filho, no Jardim Paraíso.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 387/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Denomina Elvio Lupo a rotatória localizada no entroncamento da Marginal Pista Lateral SP-310 e da Avenida Vanilde Aparecida Sorbo Fernandes com a Alça de Acesso Engenheiro Heitor de Souza Pinheiro, no Bairro Jardim Quitandinha, na sede do Município.
OFÍCIO/SJMRI Nº 395/2024.
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 388/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 236.070,02 (duzentos e trinta e seis mil, setenta reais e dois centavos), destinado a reforçar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 396/2024.
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 390/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 14.036.136,14 (quatorze milhões, trinta e seis mil, cento e trinta e seis reais e quatorze centavos), destinado a reforçar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 398/2024.
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 391/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 691.256,62 (seiscentos e noventa e um mil, duzentos e cinquenta e seis reais e sessenta e dois centavos), para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 399/2024.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 393/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 19.900.000,00 (dezenove milhões, novecentos mil reais) destinados a reforço de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 401/2024.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2024
INICIATIVA: EMANOEL SPONTON
Confere a honraria Cidadã Araraquarense à senhora Lucinete Paiva Pereira "Irmã Lucinete"
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ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 394/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 436.988,44 (quatrocentos e trinta e seis mil, novecentos e oitenta e oito reais, quarenta e quatro centavos) destinados a reforço de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 403/2024.
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 395/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 18.204.976,09 (dezoito milhões, duzentos e quatro mil, novecentos e setenta e seis reais, nove centavos) destinados a reforço de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 404/2024.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 396/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 78.570,00 (setenta e oito mil, quinhentos e setenta reais), destinado à reprogramação de dotação orçamentária aprovada pela Lei nº 11.101, de 28 de fevereiro de 2024, e dá outras providências
OFÍCIO/SJMRI Nº 407/2024.
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 296/2024
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 296/2024 - Denomina “ Luciano Lima Cruz, a Quadra Poliesportiva da Praça “ Antonio Francisco, o Esquema” localizada na Rua José Carlos Temponi em confluência com a Rua Laurindo Ferreira Filho – Jardim Paraiso - Araraquara
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ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 388/2024
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 388/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 236.070,02 (duzentos e trinta e seis mil, setenta reais e dois centavos), destinado a reforçar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
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ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 390/2024
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 390/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 14.036.136,14 (quatorze milhões, trinta e seis mil, cento e trinta e seis reais e quatorze centavos), destinado a reforçar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
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ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 391/2024
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 391/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 691.256,62 (seiscentos e noventa e um mil, duzentos e cinquenta e seis reais e sessenta e dois centavos), para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.
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ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 393/2024
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 393/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 19.900.000,00 (dezenove milhões, novecentos mil reais) destinados a reforço de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 396/2024
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 396/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 78.570,00 (setenta e oito mil, quinhentos e setenta reais), destinado à reprogramação de dotação orçamentária aprovada pela Lei nº 11.101, de 28 de fevereiro de 2024, e dá outras providências
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