Ordem do dia - 113ª Sessão Ordinária de 2019
Tipo: Ordem do dia
Data: 18/06/2019
Observações: Leitura da Bíblia: Vereador Elias Chediek
Matérias
Ata para apreciação
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei Complementar nº 9/2019
INICIATIVA: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Disciplina a instalação de novos bares, lanchonetes e similares, bem como de jogos de todo e qualquer tipo no Município de Araraquara, e dá outras providências..
Projeto de Lei Complementar nº 10/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 850, de 11 de fevereiro de 2014 (Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara), de modo a (1) aumentar para 70 metros a extensão das faixas correspondentes a áreas de preservação permanente ao longo de cada uma das margens dos cursos d'água, fundos de vale ou talvegues do conjunto das redes hídricas que configuram o espaço urbano municipal; e (2) alterar o Mapa Estratégico de Gestão do Planejamento - Regiões do Orçamento Participativo e o Mapa Estratégico do Modelo Espacial e Zoneamento Urbano..
Projeto de Lei nº 213/2019
INICIATIVA: ROGER TIAGO DE FREITAS MENDES
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia de Conscientização da Síndrome de Down”, a ser celebrado anualmente no dia 21 de março, e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 6/2019
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Estabelece as diretrizes de funcionamento, operação e programação da TV Câmara, e dá outras providências..
Requerimentos de Pesar
Requerimento nº 982/2019
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Requer-se, nos termos do artigo 210 do Regimento Interno, que seja registrado o voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor MARCO BENEDITO MARCELO, aos 65 anos, ocorrido no dia 14, nesta cidade, e sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 985/2019
INICIATIVA: FABIO VERRI
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre voto de pesar pelo falecimento do estimável amigo Sr. Claudio Aparecido Câmara aos 58 anos, ocorrido no dia 14/06/2019, tendo seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade Araraquarense..
Requerimento nº 987/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento da Senhora Darcy Jardim Bradybury, ocorrido no dia 14/06/2019, e que sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 989/2019
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do Senhor RICARDO ROSSI DA ROCHA, aos 53 anos, ocorrido no último dia 14, nesta cidade.
Requerimento nº 991/2019
INICIATIVA: LUCAS MATEUS GRECCO
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento PASTOR ANDERSON DO CARMO DE SOUZA, aos 42 anos, esposo da DEPUTADA FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA ocorrido no último dia 16 e que sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 996/2019
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Requer-se, nos termos do artigo 210 do Regimento Interno, que seja registrado o voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor PEDRO PAULO FERRENHA, aos 69 anos, ocorrido no dia 17, nesta cidade, e sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 997/2019
INICIATIVA: EDIO LOPES DOS SANTOS
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento da Senhora Maria da Conceição Mauri, aos 91 anos, ocorrido no dia 17 de junho, nesta cidade, e sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimentos de Congratulações
Requerimento nº 974/2019
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Rafael Amaral Gonçalves, as mais efusivas congratulações deste legislativo por ter sido eleito o Melhor Animador Infantil do Brasil..
Requerimento nº 975/2019
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado à equipe da BioSmart Nanotechnology, apresentando-lhes as mais efusivas congratulações deste Legislativo pelo projeto selecionado no Programa Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE), da FAPESP..
Requerimento nº 999/2019
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Dr. Matheus Ballestero, as mais efusivas congratulações deste legislativo por integrar a Sociedade Brasileira de Neurocirurgia Pediátrica, proporcionando assim, o acesso de novas descobertas e tratamentos para pacientes da nossa região..
Requerimento nº 977/2019
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Congratulações ao vereador Toninho do Mel pelo transcurso, no dia 13/06, de seu aniversário natalício..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 998/2019
INICIATIVA: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 6/2019 na ordem do dia da 113ª Sessão Ordinária.
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Requerimento nº 1000/2019
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Inclusão - Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 117/2019 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal da Água”, a ser comemorado anualmente no dia 22 de março, e dá outras providências..
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Requerimento nº 1001/2019
INICIATIVA: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Inclusão - Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 217/2019 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 217/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para atender despesas com Proteção Social Especial, por meio de acolhimento judicial de pessoas idosas, e dá outras providências..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 66/2019
INICIATIVA: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)”, a ser comemorada anualmente entre os dias 13 a 20 de julho, e o “Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)”, a ser comemorado anualmente no dia 13 de julho, e dá outras providências.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 117/2019
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal da Água”, a ser comemorado anualmente no dia 22 de março, e dá outras providências.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 147/2019
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Denomina Avenida Bombeiro José Petroni via pública da sede do Município conhecida como Avenida “G”, do loteamento denominado Residencial Monte Carlo, com início na Rua “A” e término na Rua “C”, no mesmo loteamento.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 214/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Institui o Plano Municipal do Meio Ambiente, composto por 24 (vinte e quatro) diretrizes, para o período compreendido entre os anos de 2019 e 2022, e dá outras providências.
Ofício nº 166/2019-SJC.
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 215/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998 (Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara), de modo a fomentar a atividade econômica no Município de Araraquara, por meio da instalação de novas plantas industriais, quer seja de novas empresas, quer de empresas já em atividade fora do Município que se interessem em implantar filial ou transferir sua sede para o Município de Araraquara.
Ofício nº 167/2019-SJC.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 216/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 117.086,75 (cento e dezessete mil e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos), referente à transferência da gestão do Centro de Juventude para a Assessoria de Políticas Públicas para Juventude, e dá outras providências.
Ofício nº 168/2019-SJC.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 217/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para atender despesas com Proteção Social Especial, por meio de acolhimento judicial de pessoas idosas, e dá outras providências.
Ofício nº 175/2019-SJC.
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 218/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 3.352.758,00 (três milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, setecentos e cinquenta e oito reais), referente à prorrogação do contrato de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, manutenção e conservação predial, materiais para limpeza e higiene, máquinas e equipamentos apropriados ao objeto, incluindo a coleta de resíduo interno e externo das unidades que fazem parte da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
Ofício nº 170/2019-SJC.
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 219/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 135.401,71 (cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e um reais e setenta e um centavos), referente à devolução de recurso para construção de quadra, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) aprovado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e dá outras providências.
Ofício nº 171/2019-SJC.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 972/2019
INICIATIVA: ROGER TIAGO DE FREITAS MENDES
Requer, observado o disposto no art. 211-A do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis a matéria publicada no jornal Folha da Cidade, em sua edição de 12 de junho de 2019, ano XL, nº 10.071, página 2, desta cidade, intitulada “Araraquarense ganha prêmio de melhor animador infantil do Brasil”.
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ITEM 11 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 6/2019
INICIATIVA: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a facultar aos shoppings centers permitir a permanência de animais domésticos nas suas áreas comuns.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 971/2019
INICIATIVA: THAINARA KAROLINE FARIA
Considerando que em 19 de Julho de 2018, foi oficialmente entregue ao Prefeito Municipal o texto final da proposta do Programa Municipal da Pessoa com Deficiência Auditiva, contendo propostas de atuação do governo em diversos eixos importantes como saúde, educação, assistência social, esportes e trabalho e renda;
Requeiro, satisfeitas as formalidades legais, seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que apresente a este gabinete as seguintes informações:
I – Qual a previsão de data para início da execução de todas as propostas apresentadas pelo Programa Municipal neste ano?
II – Quais os dados existentes quanto ao número de pessoas com deficiência auditiva no munícipio de Araraquara?
III – Quantas pessoas aproximadamente serão contempladas com a implementação dos projetos sugeridos pelo programa municipal?
IV – Quando as ações referentes ao Programa serão informadas ao Grupo de Trabalho?.
Requerimento nº 973/2019
INICIATIVA: ELTON HUGO NEGRINI
Considerando as diversas denúncias recebidas em meu gabinete que versam sobre a existência de ar nas tubulações de água, e que os hidrômetros não param de funcionar mesmo sem a utilização de água nas residências.
Considerando ainda, que diante a existência de ar nas tubulações está havendo prejuízos suportados pelos munícipes.
Considerando ademais, que para a instalação do equipamento adequado para a retirada de ar das tubulações, o projeto deverá ser realizado pelo Poder Executivo.
Requer, observando o artigo 22, inciso XIX da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis, as seguintes informações:
1. O que está sendo feito para que não haja prejuízo aos munícipes quanto à existência de ar nas tubulações?
2. Há a possibilidade da elaboração do presente projeto? Se sim, qual a previsão para sua execução? Caso contrário, o que poderá ser feito para sanar os problemas existentes?
3. Qual outro método para amenizar ou eliminar o problema da existência do ar nas tubulações de água?.
Requerimento nº 978/2019
INICIATIVA: ELTON HUGO NEGRINI
Requer, observando o artigo 22, inciso XIX da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis, as seguintes informações:
1. O que está sendo feito para que haja mais segurança nos transporte público coletivo municipal?
2. Há a possibilidade da elaboração do presente projeto? Se sim, qual a previsão para sua execução? Caso contrário, o que poderá ser feito para evitar este tipo de problema?
3. Qual outro método para amenizar ou eliminar o perigo no transporte público coletivo municipal?.
Requerimento nº 979/2019
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Considerando que no começo do ano de 2018 fui procurado por vários moradores do Bairro Jardim Biagioni, mais precisamente vizinhos do terreno localizado na Avenida Trifônio Guimarães esquina com a Rua Benedito Máximo de Araújo, bairro Vila Biagioni, os quais solicitaram auxílio para resolver a situação de completo abandono do imóvel mencionado, que tem resultado em problemas de ordem estética, sanitária e de segurança, isso há vários anos;
Requer, nos termos regimentais, que se oficie ao Chefe do Executivo, Excelentíssimo Senhor, Edinho Silva, para que através do órgão competente, responda às seguintes indagações:
1. Quais providências foram efetivamente adotadas pelo Município com relação à limpeza do terreno e responsabilização de seu proprietário?
2. Quantas multas foram aplicadas no imóvel?
3. Qual a situação fiscal do imóvel?
Quais os dados cadastrais do imóvel?.
Requerimento nº 986/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Considerando a Lei Municipal de número 4.820 de 28 de abril de 1.997, que dispõe sobre permissão a pessoas jurídicas ou físicas, para manutenção de praças e jardins municipais;
Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de informar e encaminhar documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações:
01 - ) Qual o número de praças que foram adotadas ?
02 - ) Quantas pessoas jurídicas adotaram essa permissão ?
03 - ) Quantas pessoas físicas adotaram essa permissão ?
04 - ) Quantas associações de moradores adotaram essa permissão ?
05 - ) Quantas entidades adotaram essa permissão ?
06 – Quantas organizações não governamentais adotaram essa permissão ?
07 - ) Quantas praças existem disponíveis para concessão desta permissão ?
08 - ) Quantos canteiros centrais disponíveis para concessão desta permissão ?
09 - ) Quantas rotatórias existem disponíveis para concessão desta permissão?
10 - ) Em caso positivo da existência de canteiros centrais, praças e rotatórias, disponíveis para concessão desta permissão, quantos são eles ?
8 - ) As partes têm cumprido os acordos até então firmados ?.
Requerimento nº 990/2019
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Considerando que o futebol amador teve, durante décadas, como palco principal, o antigo campo do Clube Palmeirinhas (Estádio Rubens Cruz), espaço que abrange uma área de 8.800 metros quadrados, localizado na Vila Santa Maria (Vila Xavier);
Considerando que a Prefeitura Municipal de Araraquara comprou o espaço no final do ano de 2009 e, desde então, o campo está fechado, causando transtornos aos moradores da região;
Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas:
1. Existe algum projeto para a utilização do local?
2. Existe a possibilidade de o espaço ser cedido para uso da Associação Cultural “Ary Luiz Bombarda”?
3. Qual a periodicidade de manutenção do local?
4. Seria possível a demolição do antigo vestiário, visando à segurança das pessoas que moram ao redor do local?.
Requerimento nº 995/2019
INICIATIVA: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Deputada Federal Professora Marcivania do Socorro da Rocha Flexa (PCdoB-AP), presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o apoio desta Câmara Municipal ao Projeto de Lei nº 8.057/2017, bem como solicita que envidem esforços visando a apreciação e aprovação o mais breve possível, tendo em vista a importância deste tema..