Projeto de Lei nº 215/2019
Tipo: Executivo
Data: 13/06/2019
Processo: 273/2019
Protocolo: 05795/2019
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998 (Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara), de modo a fomentar a atividade econômica no Município de Araraquara, por meio da instalação de novas plantas industriais, quer seja de novas empresas, quer de empresas já em atividade fora do Município que se interessem em implantar filial ou transferir sua sede para o Município de Araraquara.
Observações: Ofício nº 167/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 167 2019 - Altera Lei 5119 | .docx | 13/06/2019 | 565,4 KB | |
| 273-19 | 06/08/2019 | 4,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 25/07/2019
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 09/08/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/06/2019
Complemento: Item 05 - Ordem do Dia da 113ª Sessão Ordinária.
Resposta: 18/06/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 14/06/2019 - Prazo: 24/06/2019
Resposta: 14/06/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 34/2019 ao Projeto de Lei nº 215/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 14/06/2019 - Prazo: 24/06/2019
Resposta: 14/06/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 153/2019 ao Projeto de Lei nº 215/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/06/2019 - Prazo: 24/06/2019
Resposta: 14/06/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 286/2019 ao Projeto de Lei nº 215/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/06/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 286/2019 ao Projeto de Lei nº 215/2019 | 14/06/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 215/2019 - Altera a Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998 (Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara), de modo a fomentar a atividade econômica no Município de Araraquara, por meio da instalação de novas plantas industriais, quer seja de novas empresas, quer de empresas já em atividade fora do Município que se interessem em implantar filial ou transferir sua sede para o Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 153/2019 ao Projeto de Lei nº 215/2019 | 14/06/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 215/2019 - Altera a Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998 (Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara), de modo a fomentar a atividade econômica no Município de Araraquara, por meio da instalação de novas plantas industriais, quer seja de novas empresas, quer de empresas já em atividade fora do Município que se interessem em implantar filial ou transferir sua sede para o Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 34/2019 ao Projeto de Lei nº 215/2019 | 14/06/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 215/2019 - Altera a Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998 (Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara), de modo a fomentar a atividade econômica no Município de Araraquara, por meio da instalação de novas plantas industriais, quer seja de novas empresas, quer de empresas já em atividade fora do Município que se interessem em implantar filial ou transferir sua sede para o Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
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| Autógrafo nº 193/2019 ao Projeto de Lei nº 215/2019 | 18/06/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 215/2019 - Altera a Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998 (Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara), de modo a fomentar a atividade econômica no Município de Araraquara, por meio da instalação de novas plantas industriais, quer seja de novas empresas, quer de empresas já em atividade fora do Município que se interessem em implantar filial ou transferir sua sede para o Município de Araraquara. | |
| Lei Ordinária nº 9622 | 24/06/2019 |
Altera a Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998 (Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara), de modo a fomentar a atividade econômica no Município de Araraquara, por meio da instalação de novas plantas industriais, quer seja de novas empresas, quer de empresas já em atividade fora do Município que se interessem em implantar filial ou transferir sua sede para o Município de Araraquara.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 113ª Sessão Ordinária de 2019 | 18/06/2019 | Turno único de discussão e votação |