Ordem do dia - 86ª Sessão Ordinária de 2018
Tipo: Ordem do dia
Data: 30/10/2018
Observações: Leitura da Bíblia: Cabo Magal Verri
Matérias
Ata para apreciação
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei Complementar nº 22/2018
INICIATIVA: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), de modo a proibir, no Município de Araraquara, a perturbação do sossego público por meio de fogos de artifício ruidosos que excedam os níveis de som permitidos..
Projeto de Lei nº 279/2018
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Cirurgião Dentista”, a ser comemorado anualmente em 25 de outubro, e dá outras providências..
Requerimentos de Pesar
Requerimento nº 1622/2018
INICIATIVA: FABIO VERRI
Requer, nos termos do Artigo 210 do Regimento Interno, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento do estimável Sr. ANTONIO DOS SANTOS aos 79 anos, ocorrido no dia 25, tendo seu passamento repercutido sentidamente no seio da comunidade Araraquarense, onde gozava de generalizada estima e respeito e que sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 1629/2018
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Requer-se que seja registrado o voto de profundo pesar pelo falecimento do vice-prefeito do município de Guariba, Senhor Nivaldo Mazzi, aos 59 anos, ocorrido no dia 25 de outubro de 2018..
Requerimento nº 1635/2018
INICIATIVA: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Requer, nos termos do Artigo 210 do Regimento Interno, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento do Senhor Renato Pereira, ocorrido dia 29 de outubro de 2018..
Requerimento nº 1636/2018
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Requer, nos termos do Artigo 210 do Regimento Interno, seja inserido em ata, voto de pesar pelo falecimento do CÔNEGO ANTONIO DESAN, vigário da Paróquia de Nossa Senhora das Graças, aos 92 anos, ocorrido no dia 28 próximo passado, na cidade de Araraquara/SP..
Requerimento nº 1639/2018
INICIATIVA: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Requer, nos termos do Artigo 210 do Regimento Interno, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento da Senhora Cecília de Freitas Motta, ocorrido no dia 22 de outubro de 2018 e sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimentos de Congratulações
Requerimento nº 1617/2018
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado a aluna Beatriz Gabrielli Martins as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pela sua participação e colocação no concurso de redação da EPTV..
Requerimento nº 1619/2018
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja consignado em ata, um voto de congratulações aos Policiais Militares pertencentes ao efetivo da equipe da 1ª Cia PM de Rádio Patrulhamento do 13º BPM/I de Araraquara, Cabo PM França e o Soldado PM Manssur, apresentando-lhes respeitosas congratulações deste Legislativo, quando no dia 24 do corrente mês, efetuaram a prisão em flagrante de um dos acusados que praticaram roubo no Minimercado Gigante, localizado no Jardim Eliana, na oportunidade estavam de posse com uma arma longa de fogo..
Requerimento nº 1621/2018
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado à Credicitrus e à Coopercitrus, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo Programa Sustentabilidade, que tem como objetivo estimular as entidades sociais a desenvolverem projetos sustentáveis através da Ação Social Cooperada..
Requerimento nº 1623/2018
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Requer que seja oficiado à Oficina das Meninas, apresentando-lhes as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo reconhecimento através do Programa Sustentabilidade, promovido pelo Credicitrus e pela Coopercitrus, pelos projetos executados no ano de 2017..
Requerimento nº 1624/2018
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado a Professora Mestre Juliana Munaretti de Oliveira Barbieri as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo seu grandioso trabalho de combate ao Bullying..
Requerimento nº 1630/2018
INICIATIVA: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Requer, observadas as normas regimentais, seja consignado em ata, um voto de congratulação ao Senhor Luiz Carlos Motta, por sua eleição, augurando-lhe feliz e profícua gestão em seu novo mandato..
Requerimento nº 1634/2018
INICIATIVA: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Requer, observadas as normas regimentais, seja consignado em ata, um voto de congratulação ao Senhor Nicolino Bozzella Júnior, por sua eleição, augurando-lhe feliz e profícua gestão em seu novo mandato como deputado federal..
Requerimento nº 1637/2018
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Presidente do Clube 27 de Outubro senhor José Roberto Cardozo e a toda diretoria, as mais efusivas congratulações deste Legislativo pela comemoração dos 102 anos de existência desse imponente clube, comemorado no último dia 27, com eventos de grande importância para a população araraquarense..
Requerimento nº 1645/2018
INICIATIVA: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS
Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiada a Igreja o Brasil para Cristo, aos Pastores Erika Araújo e André de Oliveira Araújo, e seus fiéis apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pela realização do Culto Rosa (Outubro Rosa) comemorado no dia 27 próximo passado..
Requerimento nº 1628/2018
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Requer seja consignado em ata, um voto de congratulações ao Vereador e Presidente Jéferson Yashuda Farmacêutico, pelo transcurso no dia 29 de outubro, do seu aniversário natalício..
Ordem do Dia
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 251/2018
INICIATIVA: EDIO LOPES DOS SANTOS
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a corrida “Motivos para Correr”, a ser realizada anualmente no dia 22 de agosto, e dá outras providências.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 271/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação onerosa, a Indústria e Comércio de Café Center Araraquara LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 55.778.674/0001-03, imóvel localizado em terreno frontal à Avenida Honório Monteiro, 503, VIII Distrito Industrial, pertencente ao Município de Araraquara, objeto da matrícula nº 95.789 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, integrante do guichê administrativo nº 072.366/2013 – processo nº 000.908/1987, e dá outras providências.
Ofício nº 310/2018-SJC. Acompanha Emenda nº 01, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 275/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de cooperação técnica com o Município de Torres Vedras, em Portugal, em diversas áreas.
Ofício nº 318/2018-SJC.
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 276/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Cria a Comissão de Combate ao Assédio Moral e à Discriminação do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae), e dá outras providências.
Ofício nº 319/2018-SJC.
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 277/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um crédito adicional especial, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), que será destinado à reforma geral do equipamento combinado de hidrojateamento e sucção de esgotos instalado no veículo frota nº 013, e dá outras providências.
Ofício nº 320/2018-SJC.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 278/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), objetivando a aquisição de grama para cobertura vegetal das plataformas do Aterro de Resíduos da Construção Civil, implantação do Sistema de Combate a Incêndio da ATT dos Resíduos da Construção Civil e aquisição de equipamento hidrojato para desobstrução e limpeza de ramais e redes coletoras de esgotos, e dá outras providências.
Ofício nº 321/2018-SJC.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Parecer nº 360/2018 ao Projeto de Lei nº 235/2018
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 235/2018, de autoria do Vereador Rafael de Angeli, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação em seus sítios oficiais na internet e em listagem de papel, nas unidades escolares, com atualização mensal, da lista de excedentes dos Centros de Educação Infantil (CERs), no Município de Araraquara, e dá outras providências.
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ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 1503/2018
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Requer, nos termos do Artigo 211- A, do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis a matéria publicada na Revista Kappa Magazine em sua edição 147 – Ano 9, de 21 de setembro de 2018, nas páginas 48 e 49 - Homenagem, sob o Título “ARARAQUARA PERDE UM ÍCONE DA HISTÓRIA JURIDICA”.
GER. DE EXPEDIENTE..
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Nova Redação nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 271/2018
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 271/2018 - Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação onerosa, a Indústria e Comércio de Café Center Araraquara LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 55.778.674/0001-03, imóvel localizado em terreno frontal à Avenida Honório Monteiro, 503, VIII Distrito Industrial, pertencente ao Município de Araraquara, objeto da matrícula nº 95.789 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, integrante do guichê administrativo nº 072.366/2013 – processo nº 000.908/1987, e dá outras providências.
Incluída na 86ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 278/2018
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 278/2018 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), objetivando a aquisição de grama para cobertura vegetal das plataformas do Aterro de Resíduos da Construção Civil, implantação do Sistema de Combate a Incêndio da ATT dos Resíduos da Construção Civil e aquisição de equipamento hidrojato para desobstrução e limpeza de ramais e redes coletoras de esgotos, e dá outras providências.
Incluída na 86ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 1620/2018
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Requer observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinho Silva, no sentido de informar e encaminhar documentos, a essa Casa de Leis, referentes a:
1. Cópias dos demonstrativos dos valores arrecadados no Pedágio de Bueno do dia 1º de junho de 2018 até o dia 31 de outubro de 2018.
2. Cópias dos demonstrativos e notas fiscais das despesas pagas, do mesmo período, com os valores arrecadados..
Requerimento nº 1625/2018
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Requer à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que esclareça a necessidade de compartilhamento do campo destinado ao treinamento do rugby, tendo em vista que no Parque Pinheirinho existem outros quatro campos com medidas oficiais destinados ao futebol..
Requerimento nº 1642/2018
INICIATIVA: LUCAS MATEUS GRECCO
Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito que envie as seguintes informações: 1) Qual é a empresa responsável para realizar as trocas de lâmpadas no passeio público no Município? 2) Quanto custa aos cofres públicos cada troca de lâmpada? 3) Por qual motivo as trocas de lâmpadas não estão sendo realizadas?.