Projeto de Lei Complementar nº 20/2026
Tipo: Executivo
Data: 28/08/2026
Processo: 426/2026
Protocolo: 09289/2026
Situação: Aprovado o substitutivo
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
Observações: OFICIOSEGOV N 238. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/08/2026 | 162,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 03/11/2026
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 29/10/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 369/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 23/09/2026
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026
Resposta: 29/11/2026
Resultado: Aprovado
Complemento: 29ª Sessão Extraordinária
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 10/09/2026
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026
Resposta: 23/09/2026
Resultado: Retirado pelo autor
Documento vinculado: Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 04/09/2026
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026
Resposta: 10/09/2026
Resultado: Retirado pelo autor
Documento vinculado: Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/09/2026
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 77ª Sessão Ordinária
Resposta: 01/09/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/08/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026 | 04/09/2026 |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026 | 10/09/2026 |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026 | 23/09/2026 |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Autógrafo nº 369/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026 | 29/10/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Nova Redação nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026 | 29/10/2026 |
Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Lei Complementar nº 1036 | 29/11/2026 |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 77ª Sessão Ordinária de 2026 | 01/09/2026 | Turno único de discussão e votação |