Nova Redação nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026
Data: 29/10/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| NOVA RED PLC 20 [todas as emendas] | 03/11/2026 | 326,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 20/2026 | 28/08/2026 | Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 29ª Sessão Extraordinária de 2026 | 29/10/2026 | Segundo turno de discussão e votação |
Votações
29ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
Contra (5) - FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA
A favor (11) - ALUISIO BOI, JOÃO CLEMENTE, BALDA, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, MICHEL KARY, MARCÃO DA SAÚDE
Ausente (1) - PAULO LANDIM
Resultado: Aprovado