Lei Complementar nº 1036
Data: 29/11/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
Observações: OFICIOSEGOV N 238. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 1036.29out26 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 17 DE 97 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL | 03/11/2026 | 150,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar nº 17 | 01/12/1997 | Institui o Código Tributário do Município de Araraquara. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 20/2026 | 28/08/2026 |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 30/10/2026 | 601 |