Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026
Data: 10/09/2026
Protocolo: 09697/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 247/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSEGOV N 247.2026 - ALTERA A LC Nº 17.1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - SUB 2 | 11/09/2026 | 139,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 11/09/2026 - Prazo: 28/09/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 11/09/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 418/2026 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/09/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 418/2026 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026 | 11/09/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 20/2026 | 28/08/2026 | Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. |