Projeto de Lei nº 315/2026
Tipo: Executivo
Data: 07/08/2026
Processo: 393/2026
Protocolo: 08568/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação do imóvel objeto da Matrícula nº 61.513, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 220/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/08/2026 | 101,1 KB | ||
| M061513 | 10/08/2026 | 3 MB | ||
| LAUDO_DE_AVALIACAO_158_2026_TERRENO_HORTENCIAS_M_61_513 | 10/08/2026 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 25/08/2026
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 19/08/2026 - Prazo: 10/09/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 292/2026 ao Projeto de Lei nº 315/2026
Resposta: 20/08/2026
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 12.039, de 20 de agosto de 2026
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 12039
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 18/08/2026
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 18/08/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/08/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 75ª Sessão Ordinária
Resposta: 18/08/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 18/08/2026
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 75ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 1825/2026
Resposta: 18/08/2026
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS
Envio: 11/08/2026 - Prazo: 17/08/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/08/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 94/2026 ao Projeto de Lei nº 315/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 11/08/2026 - Prazo: 17/08/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/08/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 268/2026 ao Projeto de Lei nº 315/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 11/08/2026 - Prazo: 17/08/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 11/08/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 384/2026 ao Projeto de Lei nº 315/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/08/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 384/2026 ao Projeto de Lei nº 315/2026 | 11/08/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 315/2026 - Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação do imóvel objeto da Matrícula nº 61.513, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 94/2026 ao Projeto de Lei nº 315/2026 | 11/08/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 315/2026 - Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação do imóvel objeto da Matrícula nº 61.513, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS |
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| Parecer das Comissões nº 268/2026 ao Projeto de Lei nº 315/2026 | 17/08/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 315/2026 - Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação do imóvel objeto da Matrícula nº 61.513, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 292/2026 ao Projeto de Lei nº 315/2026 | 19/08/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 315/2026 - Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação do imóvel objeto da Matrícula nº 61.513, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 12039 | 20/08/2026 |
Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação do imóvel objeto da Matrícula nº 61.513, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 75ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/08/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado