Lei Ordinária nº 12039
Data: 20/08/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação do imóvel objeto da Matrícula nº 61.513, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 220/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 12.039-2026 | 25/08/2026 | 126,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 315/2026 | 07/08/2026 |
Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação do imóvel objeto da Matrícula nº 61.513, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 24/08/2026 | 533 |