Projeto de Lei nº 305/2023
Tipo: Executivo
Data: 14/09/2023
Processo: 374/2023
Protocolo: 09686/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a desafetação para a classe de bens dominicais, bem como autorização para alienação do imóvel municipal de matrícula nº 118.903, registrado no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0268/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/09/2023 | 3,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 26/10/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 27/09/2023 - Prazo: 23/10/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 287/2023 ao Projeto de Lei nº 305/2023
Resposta: 28/09/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.940
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10940
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 26/09/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 26/09/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/09/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 128ª Sessão Ordinária
Resposta: 26/09/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 18/09/2023 - Prazo: 25/09/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 48/2023 ao Projeto de Lei nº 305/2023
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 18/09/2023 - Prazo: 25/09/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 84/2023 ao Projeto de Lei nº 305/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 15/09/2023 - Prazo: 25/09/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 15/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 290/2023 ao Projeto de Lei nº 305/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 15/09/2023 - Prazo: 25/09/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 15/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 347/2023 ao Projeto de Lei nº 305/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/09/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 347/2023 ao Projeto de Lei nº 305/2023 | 15/09/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 305/2023 - Dispõe sobre a desafetação para a classe de bens dominicais, bem como autorização para alienação do imóvel municipal de matrícula nº 118.903, registrado no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 290/2023 ao Projeto de Lei nº 305/2023 | 15/09/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 305/2023 - Dispõe sobre a desafetação para a classe de bens dominicais, bem como autorização para alienação do imóvel municipal de matrícula nº 118.903, registrado no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 84/2023 ao Projeto de Lei nº 305/2023 | 15/09/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 305/2023 - Dispõe sobre a desafetação para a classe de bens dominicais, bem como autorização para alienação do imóvel municipal de matrícula nº 118.903, registrado no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Parecer das Comissões nº 48/2023 ao Projeto de Lei nº 305/2023 | 15/09/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 305/2023 - Dispõe sobre a desafetação para a classe de bens dominicais, bem como autorização para alienação do imóvel municipal de matrícula nº 118.903, registrado no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
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| Autógrafo nº 287/2023 ao Projeto de Lei nº 305/2023 | 27/09/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 305/2023 - Dispõe sobre a desafetação para a classe de bens dominicais, bem como autorização para alienação do imóvel municipal de matrícula nº 118.903, registrado no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10940 | 28/09/2023 |
Dispõe sobre a desafetação para a classe de bens dominicais, bem como autorização para alienação do imóvel municipal de matrícula nº 118.903, registrado no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 128ª Sessão Ordinária de 2023 | 26/09/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado