Lei Ordinária nº 10940
Data: 28/09/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a desafetação para a classe de bens dominicais, bem como autorização para alienação do imóvel municipal de matrícula nº 118.903, registrado no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0268/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.940-2023 | 24/10/2023 | 59,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 305/2023 | 14/09/2023 |
Dispõe sobre a desafetação para a classe de bens dominicais, bem como autorização para alienação do imóvel municipal de matrícula nº 118.903, registrado no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 30/09/2023 | 11305 |