Lei Ordinária nº 9218
Data: 14/03/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara, instituído pela Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 9218.14mar18 - DOAÇÃO DE ÁREAS - PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO | 23/03/2018 | 338,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5119 | 14/12/1998 | Na Lei 5119/1998: 1) altera o "caput" do art. 3º; 2) altera o art. 12. | |
| Lei Ordinária nº 8893 | 16/03/2017 | Altera o "caput" do art. 2º da Lei 8893/2017. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9315 | 28/06/2018 | Refere-se a sub-rogação disposta no art. 5º da Lei nº 9.218/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9470 | 11/02/2019 | Subrogação realizada com base na Lei 9218/2018. | |
| Lei Ordinária nº 9793 | 13/11/2019 | Cita a lei. | |
| Lei Ordinária nº 9824 | 04/12/2019 | Cita a lei. | |
| Lei Ordinária nº 9872 | 05/02/2020 | Cita a lei. | |
| Lei Ordinária nº 9878 | 12/02/2020 | Cita a lei. | |
| Lei Ordinária nº 9879 | 12/02/2020 | Cita a lei. | |
| Lei Ordinária nº 9911 | 11/03/2020 | Cita a lei. | |
| Lei Ordinária nº 9921 | 19/03/2020 | Cita a lei. | |
| Lei Ordinária nº 9932 | 25/03/2020 | Cita a lei. | |
| Lei Ordinária nº 9966 | 12/05/2020 | Cita a lei. | |
| Decreto Municipal nº 12584 | 25/05/2021 | Doação de bens imóveis | |
| Decreto Municipal nº 12585 | 25/05/2021 | Doação de bens imóveis | |
| Lei Ordinária nº 10275 | 04/08/2021 | Dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara, instituído pela Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998 | |
| Lei Ordinária nº 10276 | 04/08/2021 | Dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara, instituído pela Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998 | |
| Lei Ordinária nº 10507 | 02/06/2022 | Dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara, instituído pela Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998, e dá outras providências. | |
| Decreto Municipal nº 13307 | 17/08/2023 | Dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara, instituído pela Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998 | |
| Lei Ordinária nº 10867 | 02/08/2023 | Dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara | |
| Lei Ordinária nº 10988 | 08/11/2023 | Dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara | |
| Lei Ordinária nº 11089 | 07/02/2024 | Dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara, instituído pela Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998 | |
| Lei Ordinária nº 11221 | 29/05/2024 | Dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara, instituído pela Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998 | |
| Lei Ordinária nº 11246 | 19/06/2024 | Dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara, instituído pela Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9413 | 14/11/2018 | Na Lei 9218/2018: 1) altera o inciso VI do § 1º do art. 4º; 2) acresce o § 9º ao art. 4º. | |
| Lei Ordinária nº 10138 | 10/02/2021 | Dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara | |
| Lei Ordinária nº 10358 | 17/11/2021 | Dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 67/2018 | 01/03/2018 |
Dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara, instituído pela Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| A CIDADE | 16/03/2018 | 64 |