Lei Ordinária nº 9911
Data: 11/03/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel da Matrícula nº 84.185, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, localizado no Jardim Padre Anchieta, com área de 2.299,62 metros quadrados, para a sociedade empresária limitada Construtora Habcon LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.789.102/0001-17, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 067/2020-DL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 9911.11mar20 - DOAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEL - Matrícula nº 84.185 - Construtora Habcon LTDA. | 13/03/2020 | 92,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5119 | 14/12/1998 | Cita a lei. | |
| Decreto Municipal Nº 10328 | 14/05/2013 | Cita o decreto. | |
| Lei Ordinária nº 9218 | 14/03/2018 | Cita a lei. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 10507 | 02/06/2022 | Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel da Matrícula nº 84.185, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, localizado no Jardim Padre Anchieta, com área de 2.299,62 metros quadrados, para a sociedade empresária limitada Construtora Habcon LTDA |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 82/2020 | 27/02/2020 |
Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel da Matrícula nº 84.185, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, localizado no Jardim Padre Anchieta, com área de 2.299,62 metros quadrados, para a sociedade empresária limitada Construtora Habcon LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.789.102/0001-17, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 13/03/2020 | 10290 |