Lei Ordinária nº 9932
Data: 25/03/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel da Matrícula nº 44.708, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, localizado no Jardim das Paineiras, com área de 8.633,73 metros quadrados, para a sociedade empresária limitada Bebidas Potty LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 55.223.127/0002-42, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 077/2020-SJC
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5119 | 14/12/1998 | Cita a lei. | |
| Lei Ordinária nº 9218 | 14/03/2018 | Cita a lei. | |
| Lei Ordinária nº 9824 | 04/12/2019 | Cita a lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 91/2020 | 12/03/2020 |
Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel da Matrícula nº 44.708, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, localizado no Jardim das Paineiras, com área de 8.633,73 metros quadrados, para a sociedade empresária limitada Bebidas Potty LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 55.223.127/0002-42, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 31/03/2020 | 10305 |