Projeto de Lei nº 91/2020
Tipo: Executivo
Data: 12/03/2020
Processo: 120/2020
Protocolo: 02272/2020
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel da Matrícula nº 44.708, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, localizado no Jardim das Paineiras, com área de 8.633,73 metros quadrados, para a sociedade empresária limitada Bebidas Potty LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 55.223.127/0002-42, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 077/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 77 2020 - Doação - guichê 103 247 - Poty | .docx | 12/03/2020 | 565,1 KB | |
| 120-2020 | 03/09/2020 | 5,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 24/07/2020
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 29/07/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/03/2020
Complemento: Item nº 03 da Ordem do Dia da 146ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/03/2020
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 16/03/2020 - Prazo: 23/03/2020
Resposta: 16/03/2020
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 35/2020 ao Projeto de Lei nº 91/2020
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 16/03/2020 - Prazo: 23/03/2020
Resposta: 16/03/2020
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 14/2020 ao Projeto de Lei nº 91/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 13/03/2020 - Prazo: 23/03/2020
Resposta: 16/03/2020
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 75/2020 ao Projeto de Lei nº 91/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 13/03/2020 - Prazo: 23/03/2020
Resposta: 13/03/2020
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 117/2020 ao Projeto de Lei nº 91/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/03/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 117/2020 ao Projeto de Lei nº 91/2020 | 13/03/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 91/2020 - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel da Matrícula nº 44.708, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, localizado no Jardim das Paineiras, com área de 8.633,73 metros quadrados, para a sociedade empresária limitada Bebidas Potty LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 55.223.127/0002-42, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 75/2020 ao Projeto de Lei nº 91/2020 | 16/03/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 91/2020 - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel da Matrícula nº 44.708, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, localizado no Jardim das Paineiras, com área de 8.633,73 metros quadrados, para a sociedade empresária limitada Bebidas Potty LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 55.223.127/0002-42, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 14/2020 ao Projeto de Lei nº 91/2020 | 16/03/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 91/2020 - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel da Matrícula nº 44.708, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, localizado no Jardim das Paineiras, com área de 8.633,73 metros quadrados, para a sociedade empresária limitada Bebidas Potty LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 55.223.127/0002-42, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
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| Parecer nº 35/2020 ao Projeto de Lei nº 91/2020 | 16/03/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 91/2020 - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel da Matrícula nº 44.708, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, localizado no Jardim das Paineiras, com área de 8.633,73 metros quadrados, para a sociedade empresária limitada Bebidas Potty LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 55.223.127/0002-42, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 91/2020 ao Projeto de Lei nº 91/2020 | 24/03/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 91/2020 - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel da Matrícula nº 44.708, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, localizado no Jardim das Paineiras, com área de 8.633,73 metros quadrados, para a sociedade empresária limitada Bebidas Potty LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 55.223.127/0002-42, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9932 | 25/03/2020 |
Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel da Matrícula nº 44.708, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, localizado no Jardim das Paineiras, com área de 8.633,73 metros quadrados, para a sociedade empresária limitada Bebidas Potty LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 55.223.127/0002-42, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 146ª Sessão Ordinária de 2020 | 24/03/2020 | Turno único de discussão e votação |