Decreto Municipal nº 13307
Data: 17/08/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a sub-rogação, em favor de Gold VI Comercial Importação e Exportação Ltda, do imóvel público municipal outorgado em permissão de uso para Sérgio Luís Gagliardi Lopes-ME, por meio do Decreto nº 9.017, de 30 de dezembro de 2008.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 13307.17ago23 - SUBROGAÇÃO DE IMÓVEL - DE SERGIO LUIS GAGLIARDI LOPES ME PARA GOLD VI COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA | 25/08/2023 | 75,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 9017 | 30/12/2008 | Concede Permissão de Uso de imóvel, a título precário, oneroso e por prazo determinado | |
| Lei Ordinária nº 9218 | 14/03/2018 | Dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara, instituído pela Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998 |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 24/08/2023 | 11279 |