Lei Ordinária nº 9966
Data: 12/05/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a retirada dos encargos de doações, mediante prestação de compensação financeira ao Município, pelos bens doados a Dabio Brasile Importação e Exportação de Compressores de Ar LTDA., e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 118/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 9966.12mai20 - AUTORIZA RETIRADA DOS ENCARGOS DE DOAÇÕES - Bens doados a Dabio Brasile Importação e Exportação de Compressores de Ar Ltda | 19/05/2020 | 68,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9218 | 14/03/2018 | Cita a lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 122/2020 | 30/04/2020 |
Autoriza a retirada dos encargos de doações, mediante prestação de compensação financeira ao Município, pelos bens doados a Dabio Brasile Importação e Exportação de Compressores de Ar LTDA., e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 15/05/2020 | 10341 |