Projeto de Lei nº 122/2020
Tipo: Executivo
Data: 30/04/2020
Processo: 160/2020
Protocolo: 02998/2020
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a retirada dos encargos de doações, mediante prestação de compensação financeira ao Município, pelos bens doados a Dabio Brasile Importação e Exportação de Compressores de Ar LTDA., e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 118/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 118 2020 - Retirada ônus doação - guichê 026 896 2002 - FIAC | .docx | 30/04/2020 | 564,9 KB | |
| 160-2020 | 04/09/2020 | 6,3 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 24/07/2020
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 29/07/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/05/2020
Complemento: Item nº 03 da Ordem do Dia da 153ª Sessão Ordinária
Resposta: 12/05/2020
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 05/05/2020 - Prazo: 11/05/2020
Resposta: 05/05/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 41/2020 ao Projeto de Lei nº 122/2020
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 05/05/2020 - Prazo: 11/05/2020
Resposta: 05/05/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 22/2020 ao Projeto de Lei nº 122/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 05/05/2020 - Prazo: 11/05/2020
Resposta: 05/05/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 105/2020 ao Projeto de Lei nº 122/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 05/05/2020 - Prazo: 11/05/2020
Resposta: 05/05/2020
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 161/2020 ao Projeto de Lei nº 122/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/04/2020
Complemento: Encaminhado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 161/2020 ao Projeto de Lei nº 122/2020 | 05/05/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 122/2020 - Autoriza a retirada dos encargos de doações, mediante prestação de compensação financeira ao Município, pelos bens doados a Dabio Brasile Importação e Exportação de Compressores de Ar LTDA., e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 105/2020 ao Projeto de Lei nº 122/2020 | 05/05/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 122/2020 - Autoriza a retirada dos encargos de doações, mediante prestação de compensação financeira ao Município, pelos bens doados a Dabio Brasile Importação e Exportação de Compressores de Ar LTDA., e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 22/2020 ao Projeto de Lei nº 122/2020 | 05/05/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 122/2020 - Autoriza a retirada dos encargos de doações, mediante prestação de compensação financeira ao Município, pelos bens doados a Dabio Brasile Importação e Exportação de Compressores de Ar LTDA., e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
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| Parecer nº 41/2020 ao Projeto de Lei nº 122/2020 | 05/05/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 122/2020 - Autoriza a retirada dos encargos de doações, mediante prestação de compensação financeira ao Município, pelos bens doados a Dabio Brasile Importação e Exportação de Compressores de Ar LTDA., e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 126/2020 ao Projeto de Lei nº 122/2020 | 12/05/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 122/2020 - Autoriza a retirada dos encargos de doações, mediante prestação de compensação financeira ao Município, pelos bens doados a Dabio Brasile Importação e Exportação de Compressores de Ar LTDA., e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9966 | 12/05/2020 |
Autoriza a retirada dos encargos de doações, mediante prestação de compensação financeira ao Município, pelos bens doados a Dabio Brasile Importação e Exportação de Compressores de Ar LTDA., e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 153ª Sessão Ordinária de 2020 | 12/05/2020 | Turno único de discussão e votação |