Projeto de Lei Complementar nº 1/2018
Tipo: Executivo
Data: 18/01/2018
Processo: 16/2018
Protocolo: 02566/2018
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte que esteja ele próprio, seu cônjuge ou filho diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento, e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 12.2018 - Isenção IPTU Neoplasia Maligna | .doc | 18/01/2018 | 957 KB | |
| PLC 001-18 PROC 016-18 | 13/03/2018 | 2,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 13/03/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 14/03/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/02/2018
Complemento: ITEM 04 DA ORDEM DO DIA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 06/02/2018
Complemento: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 06/02/2018
Complemento: REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA
Documento vinculado: Requerimento nº 209/2018
Resposta: 06/02/2018
Complemento: APROVADO
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/02/2018
Complemento: ITEM 01 DA ORDEM DO DIA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 07/02/2018
Complemento: APROVADO SUBSTITUTIVO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, COM EMENDA Nº 01
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 26/01/2018 - Prazo: 14/02/2018
Resposta: 26/01/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 14/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 23/01/2018 - Prazo: 07/02/2018
Resposta: 26/01/2018
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 38/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/01/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 38/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018 | 26/01/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018 - Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte que esteja ele próprio, seu cônjuge ou filho diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 14/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018 | 26/01/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018 - Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte que esteja ele próprio, seu cônjuge ou filho diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018 | 29/01/2018 |
Altera o art. 7º
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018 | 30/01/2018 |
Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte que esteja ele próprio, seu cônjuge ou filho diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Nova Redação nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018 | 06/02/2018 | Nova Redação ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018 - Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte que esteja ele próprio, seu cônjuge ou filho diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 34/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018 | 07/02/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018 - Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte que esteja ele próprio, seu cônjuge ou filho diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar nº 884 | 08/02/2018 |
Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte que esteja ele próprio, seu cônjuge ou filho diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |