Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018
Data: 30/01/2018
Protocolo: 03011/2018
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte que esteja ele próprio, seu cônjuge ou filho diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 28 2018 - Substitutivo Isenção IPTU Neoplasia | .doc | 30/01/2018 | 958 KB | |
| SUBSTITUTIVO AO PLC 001-18 | 02/02/2018 | 318,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 06/02/2018
Complemento: PARA EMISSÃO DE NOVA REDAÇÃO
Resposta: 06/02/2018
Complemento: APRESENTADA A NOVA REDAÇÃO
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/02/2018
Complemento: ITEM 1 DA ORDEM DO DIA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 07/02/2018
Complemento: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, COM EMENDA Nº 01
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 02/02/2018 - Prazo: 17/02/2018
Resposta: 02/02/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 19/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 02/02/2018 - Prazo: 17/02/2018
Documento vinculado: Parecer nº 48/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018
Resposta: 02/02/2018
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/01/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 48/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018 | 02/02/2018 |
Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018 - Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte que esteja ele próprio, seu cônjuge ou filho diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 19/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018 | 02/02/2018 |
Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018 - Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte que esteja ele próprio, seu cônjuge ou filho diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018 | 02/02/2018 |
Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte que esteja ele próprio, seu cônjuge ou filho diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 1/2018 | 18/01/2018 | Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte que esteja ele próprio, seu cônjuge ou filho diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento, e dá outras providências. |