Nova Redação nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018
Data: 06/02/2018
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Assunto: Nova Redação ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018 - Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte que esteja ele próprio, seu cônjuge ou filho diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Nova redação PLC 001-18 | .docx | 06/02/2018 | 556,6 KB | |
| NOVA REDAÇÃO PLC 001-18 | 07/02/2018 | 306,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/02/2018
Complemento: ITEM 04 DA ORDEM DO DIA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 06/02/2018
Complemento: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 06/02/2018
Complemento: REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA
Documento vinculado: Requerimento nº 209/2018
Resposta: 06/02/2018
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 06/02/2018
Complemento: ENCAMINHA NOVA REDAÇÃO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 1/2018 | 18/01/2018 | Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte que esteja ele próprio, seu cônjuge ou filho diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento, e dá outras providências. |